Manaus, AM – A Ordem dos Advogados do Brasil seccional Amazonas (OAB/AM) e o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) entraram com ação civil pública na Vara da Fazenda Pública Municipal nesta segunda-feira (11) para rever o aumento na cobrança do Imposto Predial e Território Urbano (IPTU).
A medida busca uma análise das planilhas da Prefeitura de Manaus para verificar a validade dos cálculos realizados.
A ação civil pública vem como reforço da ação cautelar contra o aumento do IPTU – ajuizada no dia 11 de março deste ano. De acordo com a vice-presidente da OAB/AM, Adriana Mendonça, a medida vem como resposta a reclamações da população sobre “cobranças abusivas” do imposto.
“Quando demos entrada na ação cautelar em março, vários contribuintes disseram que tiveram aumento de até quatro vezes em cima do que pagavam antes. Detectamos essa disparidade, então decidimos nos unir ao MP/AM para dar entrda da ação civil pública”, explicou.
A medida
assinada pelos promotores do Estado Otávio Gomes e Sheila Andrade, do MP/AM – solicita que a Prefeitura de Manaus apresentem as planilhas nas quais foram realizados os cálculos do aumento do IPTU. “Queremos comprovar se as planilhas estão de acordo com o que determina a legislação.
Caso os documentos não somem esse aumento, será necessário que a Prefeitura refaça os cálculos”, disse Adriana.
A vice-presidente da OAB/AM afirmou que foi dada a entrada da ação hoje e que o documento será distribuído a um juiz para notificar a prefeitura.
Adriana destacou que a ação em conjunto com o MPE-AM trata-se de uma demonstração do trabalho social da OAB/AM. “Esse é um exemplo da seccional Amazonas da Ordem atuando em prol da sociedade. A OAB é a casa das boas causas. Percebemos essa disparidade e entramos com a ação para proteger os direitos da sociedade”, disse.
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