MANAUS, AM – Está prevista para esta terça-feira a votação no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) do parecer favorável da 2º Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus (CMM), ao Projeto de Lei nº 121/2015, da vereadora Pastora Luciana (PP), que permite aos pregadores de todas as religiões se manifestarem nos terminais de ônibus da capital. O parecer seria votado ontem, mas a votação foi adiada pelo vice-presidente da CMM, vereador Hiram Nicolau, que afirmou que os projetos na pauta de ontem serão votados nesta terça-feira.
A proposta recebeu parecer favorável da Comissão, após ter sido inserida uma emenda supressiva, de autoria do vereador Joelson Silva (PSC), proibindo aos pregadores coletarem ofertas nos terminais. O projeto de lei só foi aprovado na Comissão de Justiça devido à inserção da emenda supressiva, segundo a vereadora Pastora Luciana.
Segundo o vereador Joelson Silva, não há nenhum impedimento quanto à livre manifestação religiosa nos terminais, pois o Estado é laico, e, com as garantias que os pregadores não pedirão dinheiro e nem utilizarão caixas de som, o projeto segue sua tramitação.
“O nosso País é laico, que dá liberdade para a pessoa evangelizar, então, o projeto, nesse sentido, está perfeitamente correto com a Constituição, agora, fazer pedidos de dinheiro, fazer pedido de oferta, tem um lugar para isso, que são as igrejas. O que os pregadores querem é poder evangelizar e ministrar a palavra, isso sem usar também caixas de som, que já não continham no projeto”, salientou Joelson.
A emenda supressiva elimina os efeitos do artigo quarto da proposta da vereadora Pastora Luciana. O artigo permitia aos pregadores aceitarem doações, desde que feitas de forma voluntária, sem qualquer tipo de imposição. Joelson acrescentou que a CCJR avaliou que muitos poderiam se aproveitar desta prerrogativa.
A autora do projeto, Pastora Luciana, agradeceu pela Emenda Supressiva. A vereadora disse que, se não fosse por Joelson Silva, seu projeto seria vetado. “Tem coisas que a gente não consegue enxergar e um companheiro vem e consegue, então, a emenda do vereador Joelson foi importantíssima, porque meu projeto ia ser vetado por causa desse item e ele conseguiu ver e salvar o projeto”, disse Luciana.
Pastora Luciana explicou que a elaboração do artigo quarto, liberando aos pregadores receberem doações, foi pensando na necessidade deles de conseguirem custear a passagem de ônibus. “O importante do projeto é que essas pessoas tenham essa liberdade de expressão para levar uma palavra de conforto para a sociedade. Acredito que, nesse momento de crise e violência, esses palestrantes e pregadores têm o único objetivo de levar uma palavra de conforto”, explicou a vereadora.
O projeto liberando a pregação em terminais de ônibus gerou polêmica e a vereadora Pastora Luciana afirma que não é possível agradar a todos. O principal questionamento em relação à matéria era pelo incentivo à poluição sonora que poderia ser criada com a liberação de pregações com o uso de amplificadores e caixas de som.
Se aprovado o parecer favorável da CCJR ao projeto e à emenda supressiva pela maioria dos vereadores da CMM, a proposta irá para segunda discussão em plenário e depois deve ser enviado à sanção do prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB).
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