Amazonianarede – Assessoria
Manacapuru – A criação de sites institucionais das Câmaras Municipais do interior para facilitar o acesso da população às decisões dos parlamentos e o acesso dos vereadores a órgãos e entidades nacionais de apoio aos Legislativos será a mais nova ferramenta oferecida pela Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), por meio do Centro de Cooperação Técnica do Interior (CCoti), aos municípios amazonenses.
O anúncio foi feito pelo presidente da ALEAM, deputado estadual Josué Neto (PSD), durante reunião na Câmara Municipal de Manacapuru, quando foram entregues ao prefeito Washington Régis (PMDB) e ao presidente da Câmara Municipal, Vanderley Barroso (PCdoB), os projetos da nova Lei Orgânica do Município (Lomam) e do Regimento Interno da Câmara.
Na presença de 15 vereadores, o prefeito Régis e dos deputados estaduais Davi Almeida (PSD), Ricardo Nicolau (PSD) e Orlando Cidade (PTN), Josué Neto anunciou a ampliação das atividades do CCoti. “Além da questão das formalidades jurídicas que atualmente estamos levando, vamos expandir os serviços, com a criação de sites para as Câmaras Municipais”, apontou.
“A idéia é facilitar, por exemplo, o acesso ao TRE, TSE, TCU e todos os instrumentos que qualifiquem o trabalho desses vereadores, mas principalmente facilitar o acesso à população às informações referentes ao Legislativo Municipal e abrir um canal de comunicação direto com os moradores de cada cidade e seus representantes”, argumentou o presidente.
Josué adiantou que as ações da CCoti já estão programada para 50 municípios e até o início de junho todas as 61 cidades do interior já terão recebido os trabalhos técnicos do centro de apoio. O presidente da ALEAM acrescentou que já está preparando a Escola do Legislativo para oferecer qualificação aos funcionários das câmaras municipais, na área de informática e outras ferramentas facilitadoras.
Antes de Manacapuru, os municípios de Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva, Careiro, Manaquiri, Autazes, Manicoré, Iranduba, Apuí e Benjamin Constant tivevram suas legislações constitucionais revisadas e modernizadas pelos técnicos do órgão técnico legislativo. A atuação do centro está montada em três pilares: apoio jurídico; capacitação e treinamento; e informatização.
Neste primeiro momento, o CCoti vem atuando com a finalidade de modernizar as legislações municipais de forma a tornar a administração pública mais eficiente e fundamentada em princípios legais, visando proporcionar mais transparência às ações e maior eficiência nos resultados. As leis mais importantes dos municípios – Lomam e Regimento Interno das Câmaras Municipais – estão no foco desse objetivo.
Na definição do presidente da Aleam o CCoti além de ser um órgão de apoio institucional é também um instrumento de promoção da cidadania nos municípios do interior do Amazonas. Quando a administração pública flui de acordo com uma legislação moderna e que promova a transparência dos atos públicos, esses atos resultam em ganhos para a cidadania e o cidadão.
