Manaus – Mais de 80 emendas à Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman) serão submetidas à análise da Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica do Município (Cerloman), Diretoria Legislativa (DL) e Procuradoria, da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na próxima semana. De acordo com a diretora da DL, Evelina Câmara, o material será apreciado tendo como base as Constituições Federal (CF) e Estadual (CE), para identificar possíveis conflitos de leis, ou a existência de matérias semelhantes.
“Iremos nos reunir na próxima semana para fazer primeiro a análise desse material, verificar o que houve de inovação e os conflitos com as demais Constituições (CF e CE), ocasião em que serão realizados os ajustes necessários. Depois o material seguirá para aprovação”, explicou Evelina.
Prazos
Antes do recesso parlamentar do final de junho, o recebimento de emendas pela DL teve o prazo prorrogado pelo presidente da Cerloman, vereador Dr. Alonso Oliveira, a pedido dos vereadores e da Secretaria Municipal de Fianças (Semef). Contudo, como durante tal período não há contagem de prazo, na Casa Legislativa, os projetos das emendas voltaram, entre os dias 14 e 17 de julho.
As duas últimas revisões à Loman aconteceram em 2005 e 2010, sendo esta última em vigor.
Fonte: CMM
