Prefeitos eleitos tiveram registros de candidaturas indeferidos por irregularidades barradas com na base na Lei da Ficha Limpa, segundo a Justiça Eleitoral.
Amazonas – Aproximadamente R$ 200 mil devem ser gastos nas eleições suplementares dos municípios de Anamã, a 165 km de Manaus e de Novo Airão, distante a 115 km da capital. Ainda não há data prevista para realização do pleito nos municípios, onde os candidatos eleitos tiveram registros de candidatura indeferidos e novas eleições municipais determinadas pela Justiça Eleitoral.
De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), as eleições suplementares em ambos os municípios deveriam ser realizadas até o domingo (24), mas o TRE-AM submeteu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a proposta para realização em data posterior.
Segundo informou o TRE, somente após a definição do calendário é que será iniciado o processo eleitoral, com as convenções e consequente pedidos de registro.
No dia 21 de maio, o TRE enviou um ofício ao TSE solicitando a realização da eleição suplementar no município de Anamã junto ou após às Eleições Gerais de 2018. O pedido aguarda decisão da Presidência do TSE, segundo a assessoria do órgão.
No dia 12 de junho, o TRE encaminhou um ofício ao TSE solicitando o o adiamento do pleito suplementar de Novo Airão. Cabe agora, a data ser definida pela órgão em Brasília.
Investimento
Cada município deve receber R$ 100 mil para investir no pleito suplementar. De acordo com o TRE, em Anamã há 22 seções, com 22 urnas. Haverá mais 10% de urnas de reserva, caso necessite de alguma substituição. Já em Novo Airão são 32 seções, com 32 urnas, além de 10% de urnas de reserva.
Por que novas eleições ?
De acordo com o TRE-AM, os prefeitos eleitos tiveram registros de candidaturas indeferidos por irregularidades barradas com na base na Lei da Ficha Limpa.
O prefeito de Anamã Raimundo Pinheiro da Silva, o Raimundo Chicó (PMDB), foi condenado pela prática de abuso de poder econômico reconhecida em Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME). A condenação o deixa inelegível por oito anos.
Wilton Pereira dos Santos (PSDB), que foi eleito prefeito de Novo Airão, foi condenado pela Justiça Federal por improbidade administrativa em 2011 em irregularidades de aplicação de recursos federais. O registro de candidatura de Wilton Pereira foi barrado com base na Lei da Ficha Limpa e Lei Complementar nº 64/1990.
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