Manaus, AM – Ex-secretário municipal de Feiras, Mercado, Produção e Abastecimento (Sempab) e ordenador de despesas da pasta à época, José Vasconcellos de Araújo, terá de devolver aos cofres públicos o montante de R$ 791 mil, entre multas e alcance, por uma série de irregularidades detectadas na prestação de contas do ano de 2012.
Problemas em licitações, pagamentos de reformas não realizadas, atrasos no repasse de recolhimentos do INSS e ManausPrev, contratos de locações de veículos sem utilização e descontrole patrimonial foram algumas da impropriedades identificadas pelo relator do processo, conselheiro Josué Filho, cujo voto foi seguido pelos demais membros do colegiado por unanimidade.
Dez restrições
Das dez restrições apontadas por técnicos do controle externo, o ex-secretário conseguiu apresentar justificativas e documentações apenas para duas, as demais fundamentaram o voto do relator pela irregularidade das contas.
Em uma delas, a referente locação de veículos, o secretário usou 10% do orçamento da Sempab — R$ 2,4 milhões—, para alugar 49 veículos, mas não conseguiu comprovar a utilização deles em prol da administração pública, o que gerou o alcance no valor R$ 775,8 mil e mais a multa de R$ 15,3 mil.
O ex-secretário ainda pode recorrer da decisão. Ao ex-gestor foi concedido um prazo de 30 para o recolhimento das multas à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e o mesmo período para a devolução do alcance aos cofres da Prefeitura de Manaus.
Outras reprovações
Também tiveram as contas reprovadas por irregularidades o ex-diretor-presidente do Instituto de Trânsito de Iranduba, João Castro; os diretores-presidentes do Fundo de Previdência de Maraã, Mirlene Bezerra da Silva Mesquita (período de 01/01/2015 a 31/08/2015) e do senhor Liomar Menezes Ramos (período de 01/09/2015 a 31/12/2015), e o ex-presidente da Câmara Municipal de Amaturá, Santinho Barbosa, que foram multados, respectivamente, em R$ 9 mil, R$ 8,7 mil, e em R$ 25 mil. Os processos foram de relatoria do conselheiro Érico Desterro e do auditor Mário Filho.
Já o ex-diretor-presidente da Cosama, Heraldo Beleza, teve as contas aprovadas com ressalvas pelo colegiado. O relator do processo, Ari Moutinho Júnior, decidiu aplicar uma multa de R$ 4,3 mil ao gestor, por pequenas impropriedades identificadas.
A próxima sessão do pleno será realizada no dia 16/4, segundo anunciou o presidente em exercício Julio Cabral.
Amazonianarede-Ascom/TCE
