Amazonas – O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Josué Neto (PSD), disse nesta terça-feira (20) que a votação das emendas parlamentares ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2017 marca a história do Legislativo amazonense.
Josué Neto apontou que esta é a primeira vez na história da Aleam que os deputados poderão indicar o destino de pelo menos R$ 130 milhões do Orçamento Estadual, cerca de R$ 5,4 milhões para cada um dos 24 parlamentares. Para ele, isso representa uma vitória para a população do Estado “que muitas vezes necessita da resolução de problemas pontuais, como a reforma de uma escola no interior do Estado”.
O modelo de emendas orçamentárias impositivas já existe na Câmara de Deputados, no Senado, em 20 outras Assembleias Legislativas e também em Câmaras Municipais, incluindo a de Manaus.
Na Aleam, a criação as emendas impositivas vinham sendo discutidas desde 2012, mas só alcançou consenso no último mês de outubro, quando os deputados aprovaram uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que destina 1,2% da receita líquida do Estado para atender emendas dos deputados.
Josué Neto fez agradecimentos aos deputados, por todo esforço empenhado este ano. Segundo o presidente, foi um ano difícil para desenvolver o trabalho parlamentar por conta da necessidade de redução de despesas na Aleam, que causou, por exemplo, a suspensão do pagamento de diárias e passagens, antes custeadas pela Casa nas viagens para o interior do Amazonas. “Queremos agradecer todos os deputados pelo esforço empenhado este ano. Foi uma no que teve grandes frustrações e nós sabemos o quanto o país sofreu com a crise econômica”, afirmou.
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