(Foto: Robervaldo Rocha/CMM)
A presença de centenas de condutores de micro-ônibus alternativos na Câmara Municipal de Manaus (CMM), na manhã desta segunda-feira (23), levou os vereadores e agendarem uma reunião conjunta das 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), 3ª da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) e da 8ª Comissão de Transportes, Viação e Obras Públicas (COMTVOP) para esta terça-feira (24), às 15h, no Auditório da CMM.
A reunião havia sido marcada e anunciada pelos vereadores para sexta-feira (27), mas diante da importância do tema, o presidente da Casa, Bosco Saraiva (PSDB), decidiu adiantar a reunião conjunta que emitirá parecer e dará andamento ao Projeto de Lei 350/2013, do Executivo Municipal, que busca regulamentar o transporte público de passageiros em Manaus.
Também foi anunciada pelo presidente da Comissão de Transporte da Câmara (CONTVOP), Rosivaldo Cordovil (PTN) uma reunião com o secretário de governo da Prefeitura de Manaus, Humberto Michiles, na tarde desta segunda-feira.
Os motoristas do transporte alternativo reivindicam a manutenção das 260 permissões atuais do sistema. Pelo Projeto de Lei 350/2013 que tramita na CMM, o serviço será prestado em regime de permissão para até 100 pessoas físicas, reduzindo em 160 o número de permissões do serviço que atende os bairros da Zona Leste de Manaus.
Segundo Mário Frota (PSDB), o PL vem para regulamenta tanto o serviço de transporte alternativo quanto executivo e as discussões em torno deles servirão para que não tenham prejuízos.
Durante os discursos da tribuna, os vereadores manifestaram-se pela reivindicação dos trabalhadores. Socorro Sampaio (PP) lembrou que no mandato passado foi apresentado um projeto que reduzia o número de alternativos, no qual votou contra por entender que o transporte convencional hoje e na época já era assim, apesar dos investimentos da Prefeitura e do Estado com subsídios. “Não dá as respostas que a população precisa. As pessoas ficam horas esperando horas e o transporte não chega”, afirmou Sampaio.
O vereador Arlindo Júnior (PPL) garantiu que votará no que é melhor para a nossa cidade. “Se o alternativo é melhor, voto com eles”, disse.
Para o vereador Francisco da Jornada (PDT), a reivindicação dos permissionários do transporte alternativo é uma luta árdua. “Participei de várias reuniões e o prefeito (Arthur Neto) é acessível e conhecedor da reivindicação do sistema, que é o coração e o pulmão da zona Leste”, disse.
O vereador Elias Emanuel (PSB) diz que reduzir para 80 o número de executivos e 100 alternativos, leva as categorias para o buraco. O vereador é autor de Emenda ao PL que aumenta de 80 para 120 o número de veículos do transporte executivo e de 100 para 150, dos ônibus alternativos. “Sou do bloco do Arthur e tenho convicção que é bem intencionado, Já protocolei na CCJR pedido de audiências na Câmara”, disse.
Para o Professor Bibiano (PT) por não existir ônibus na zona Leste, a população é socorrida pelo sistema alternativo. “É um crime reduzir os alternativos”, garantiu.
O vereador Gilmar Nascimento (PDT) explicou que o transporte alternativo ajudou a sanar, tapar as grandes lacunas do transporte em Manaus. “Apesar de termos uma das frotas mais nova do Brasil, o problema não foi resolvido. Seria injusto depois de melhorar o transporte, substituir ou acabar com ele”, afirmou ele. Gilmar Nascimento assegurou ainda que vai manter sua posição de coerência, lutando pela dignidade da pessoa humana, dignidade do emprego e função social do emprego e lutar para que o número de concessões atuais não seja mudado.
Waldemir José (PT), por sua vez, acha que se a Prefeitura de Manaus permitiu que três mototaxistas circulassem em Manaus, com a nova regulamentação aprovada, seria um contrassenso reduzir o número de alternativos e executivos. “Quem dá mais segurança. É o mototáxi, alternativo ou executivo?”, questionou ele, analisando o problema quanto a segurança da população. Segundo ele, a bancada do PT vai apoiar a manutenção das 260 permissões.
Presidente da COMTVOP, Rosivaldo Cordovil lembrou que nas greves do sistema quem segura o transporte é o executivo e o alternativo. O vereador disse que propõe a permanência das 260 concessões atuais para o sistema, com rodízio de condutores. Ele anunciou reunião, nesta tarde, com o secretário de governo da Prefeitura de Manaus, Humberto Michiles. “O transporte convencional não dá conta de trabalho e os alternativos fazem falta na zona Leste”, afirmou.
Os vereadores Júnior Ribeiro e Joãozinho Miranda , ambos do PTN, também concordam com a manutenção das concessões atuais. “Eles não estão pedindo que aumente o número, querem que permaneçam os atuais”, disse Júnior Ribeiro.
O vereador Wilker Barreto (PHS), por sua vez, sugeriu reuniões técnicas com representantes das categorias para que seja possível chegar a um consenso e a uma proposta consolidada. “É um momento impar. Temos que chegar a um equilíbrio. A discussão tem que ser técnica”, defendeu.
Segundo ele, os representantes têm condições de sentar e discutir com a SMTU e confrontar todas as informações. Na sua opinião, os técnicos da SMTU têm que explicar porque estão diminuindo os números do sistema. “No achismo não se define nada. Tragam suas propostas e vamos da teoria para a prática”, afirmou.
