Manaus, AM – A fiscalização nas empresas de serviços funerários que atuam em Manaus, a partir do dia 1º de janeiro de 2018, passará a ser mais rígida, pela Prefeitura de Manaus. O sepultamento só poderá ser possível se a empresa contratada estiver devidamente cadastrada no portal da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef). Sem tal regularidade, não será possível realizar enterro nos cemitérios da cidade.
As novas orientações, conforme o secretário municipal de Limpeza Urbana, Paulo Farias, foram amplamente discutidas ao longo do ano – com reuniões e um seminário – promovido pelo Sindicato das Empresas Funerárias do Amazonas (Sefeam) -, envolvendo a Semef, Semulsp e demais representantes das empresas do setor.
Farias chamou a atenção para o fato de que a população ao contratar um serviço funerário deve verificar se a empresa está devidamente regularizada junto à Prefeitura, para evitar possíveis transtornos.
“É uma preocupação oferecermos um serviço de qualidade aos cidadãos num mome nto tão delicado. Todos (proprietários de empresas do ramo) foram orientados sobre as novas mudanças e também treinados, pelos técnicos da Semef, a se cadastrarem no portal.
Até a sexta-feira à noite (29/12), das 28 empresas que atuam no setor, nove estavam cadastradas no portal. Aquelas que não se regularizarem, não terão como emitir a guia de pagamento da Semef e quem não emite a guia, não tem como realizar o sepultamento no cemitério”, explicou Farias.
Adequação
“O setor funerário tem a preocupação de oferecer um serviço com qualidade e respeito ao cidadão. Até então, os serviços não estão adequados. Há casos de empresas que ficam na porta de hospitais pressionando a família, num momento delicado, não deixando que a mesma faça com cautela sua escolha, em um momento que deve ser a melhor despedida de seu ente querido, uma vez que é a última”, pontuou o presidente do Sefeam, Manuel Viana.
Ele salientou que o novo procedimento põe em prática o que determina a lei municipal 1273/2008, que trata sobre os cemitérios no município de Manaus, serviços funerários, cremação de cadáveres e incineração de restos mortais, entre outras providências.
“O sistema funerário é deficitário com o poder público. Muitas empresas não pagam imposto, o que prejudica a economia do município. Uma vez cadastradas no portal Semef, haverá melhorias para o cidadão, e por extensão ao município que arrecada impostos, podendo investir em ações para a população”, destacou.
Ainda segundo ele, nos casos em que a empresa funerária contratada não estiver regularizada – impossibilitada de emitir a guia, para efetuar o sepultamento -, a mesma deverá devolver o dinheiro ao cliente e indicar uma empresa, que esteja regular. “Com isso, a pessoa que se sentir prejudicada, poderá mover uma ação contra a empresa”, informou Viana.
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