‘Talvez pudesse ter razão no conteúdo, mas errou na forma’, diz Fux sobre Renan Calheiros

Ministro do STF Luiz Fux em aula magna para alunos do Insper
Ministro do STF Luiz Fux em aula magna para alunos do Insper
Ministro do STF Luiz Fux em aula magna para alunos do Insper

SÃO PAULO – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, disse que o presidente do Senado, Renan Calheiros, “certamente” reconheceu “a utilização inadequada” de uma declaração contra um juiz, e minimizou a crise entre as duas Casas. Na última sexta-feira, agentes da Polícia Legislativa foram presos durante a Operação Métis, da Polícia Federal, e Renan chamou de “juizeco” o magistrado Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, responsável pela ordem de prisão. Numa reação imediata, a ministra Carmen Lucia afirmou ser “inadmissível” que um juiz seja “diminuído ou desmoralizado” fora dos autos.

— A ministra manifestou seu desagravo em relação ao tratamento proferido ao magistrado. Ela estava no papel dela como chefe maior do poder judiciário. O fato de manifestar livremente sua expressão não significa necessariamente uma crise de poder — opinou Fux, que esteve em São Paulo nesta sexta-feira para participar de um congresso.

Para Fux, Calheiros também foi livre na sua manifestação.

— Talvez ele pudesse ter razão no conteúdo, mas errou na forma. Pelo que conheço do senador Renan Calheiros, certamente ele deve ter reconhecido, em algum momento, a utilização inadequada dessa expressão — concluiu o magistrado.

Fux também comentou sobre o desconto no salário dos servidores públicos durante o dia em que realizarem greve. A exceção fica nos casos em que os trabalhadores estejam reivindicando recebimento dos honorários, num eventual atraso. Para ele, a decisão não retira do funcionário seu direito de manifestação, e foi tomada em momento certo, já que “estamos vivendo crise econômica”.

— O direito à greve está consagrado, mas ou se usa ou abusa dele — opinou. — Quem paga pelo fato da criança não ir à escola por não ter professor? E quem paga pelo fato de ter greve no hospital e no serviço público?

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