Suframa e Sefaz preparam Nota Técnica ao Congresso

Manaus – A ameaça de unificação da alíquota estadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) está movimentando os líderes empresariais e do governo local que buscam garantir alíquota diferenciada, de 12% para a Zona Franca de Manaus (ZFM).

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) em conjunto com a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) reúnem-se, desde quarta-feira (1), para a definição de uma nota técnica que será apresentada ao Congresso Nacional na próxima terça-feira (7), dia da votação da matéria.

A ideia é que o documento apresente dados que confirmem a viabilidade do modelo ZFM, além de demonstrar que a alíquota diferenciada trará vantagem não só para o Amazonas, como para os demais estados da União.

O assunto esteve em discussão na reunião do Conselho Administrativo da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) que aconteceu na terça-feira. Nele o Secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic), Alessandro Teixeira, se colocou a favor do modelo e garantiu o apoio da presidente Dilma. O ministro ainda criticou aqueles que atacam o modelo.

“De um lado vejo esse ataque pelo desconhecimento e do outro lado houve má fé, como já atacam o polo e atacam o modelo de desenvolvimento da ZFM. Mas em nome do overno federal trago uma mensagem de mais do que solidariedade, de comprometimento do governo da presidente Dilma com a preservação do modelo” concluiu.

Uma das grandes críticas dos políticos paulistas é que a nova distribuição do ICMS, que definiu a alíquota em 4% para os Estados do Sul e Sudeste e manteve os 12% para a Zona Franca de Manaus, acabou aumentando as vantagens econômicas do Amazonas, quando o intuito era justamente a unificação. As alíquotas do Sul e Sudeste anteriormente eram de 7%, dando uma diferença de 5% para as do Amazonas, agora essa diferença seria de 8%.

O superintendente da Suframa, Thomaz Nogueira, também reforçou durante a semana, as críticas aos opositores do ICMS diferenciado para o Amazonas. Segundo ele os dados apresentados pelos políticos contrários a ZFM apresentam falhas. “Entendo que aquele trabalho que foi apresentado tem três defeitos. Tem erros factuais. O favor fiscal do ICMS não existe mais, tem omissões, dados sobre o impacto da renúncia fiscal. E sobretudo interpretações indevidas sobre o modelo ZFM”.

Thomaz ressaltou que o processo legislativo que será executado no plenário é uma oportunidade de mostrar a realidade da Zona Franca para todo país. “O nosso trabalho é esclarecer todos, a ZFM é uma solução para o Brasil, temos que ter a competência de, em qualquer fórum demonstrar isso”, concluiu.(Jornal do Commercio)

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