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Manaus – Será publicada na edição desta quarta-feira (19) do Diário Oficial do Município (DOM) a lista com os nomes dos aprovados na primeira fase da avaliação de propostas da licitação do serviço de mototáxi.
Foram considerados habilitados pela Comissão Especial de Licitação (CEL) da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) 1.342 concorrentes.
A lista com os nomes dos aprovados poderá ser acessada na versão digital do DOM a partir da noite desta quarta-feira (19), no endereço da publicação digital (http://dom.manaus.am.gov.br) e também no site da SMTU (http://smtu.manaus.am.gov.br), com acesso a partir da página inicial clicando na área “Licitação Mototáxi”.
Após a divulgação dos habilitados para a fase de classificação, será estabelecido um prazo de cinco dias úteis para a interposição de recursos que serão avaliados pela CEL/SMTU. Dependendo do tipo de recursos que serão recebidos, esse prazo pode ser acrescido de mais cinco dias.
Passado o prazo de recursos, o processo terá continuidade com a abertura do segundo envelope de propostas, contendo os documentos que servirão para pontuar e classificar os candidatos habilitados. A SMTU divulgará a data e o local onde a CEL/SMTU fará a abertura desses envelopes, que poderá ser acompanhada pelos candidatos.
Segundo o superintendente da SMTU, Pedro Carvalho, como o número de concorrentes é menor que a quantidade de vagas disponibilizadas na licitação, os habilitados podem ser considerados vencedores do processo. “É possível haver alguma mudança no número de habilitados em razão dos recursos que poderão ser interpostos nos próximos cinco dias úteis, mas acreditamos que não deve ser algo muito grande”, afirmou.
Carvalho destacou ainda que depois de todo o processo finalizado, serão apresentados os modelos da moto e do uniforme do mototáxista regularizado para que a população possa identificá-los. “As motos e os uniformes serão padronizados e identificados com o número de registro do mototáxista. É importante que a população evite utilizar o serviço do mototaxista que não estiver legalizado. Os vencedores da licitação passaram por uma seleção rigorosa e são profissionais qualificados, portanto podem prestar um serviço com mais segurança”, ressaltou.
A previsão é de que em março comece o cadastro dos vencedores da licitação na SMTU.
Etapas do processo
• Publicação da Lei n.º 1.763/2013 no Diário Oficial do Município – DOM, em 02 de setembro de 2013, após aprovação do Projeto de Lei na Câmara Municipal de Manaus-CMM, ocorrida no dia 14 de agosto de 2013, e com sanção do Prefeito de Manaus, Artur Neto.
• Publicação do Decreto n.º 2.549 no Diário Oficial do Município – DOM, em 30 de setembro de 2013, que detalha a Lei n.º 1.763/ 2013 estabelecendo as regras a serem seguidas pelos permissionários.
• Realização de Audiência Pública no dia 14 de novembro de 2013 para apresentação do Projeto Básico, no qual cerca de 800 mototáxistas estiveram presentes.
• Lançamento do Edital de Licitação no dia 10 de dezembro de 2013 para a concorrência de 3.303 permissões. O edital esteve disponível até o dia 24 de janeiro de 2014, conforme determinação da Lei n.º 8.666/93.
• Entrega das 1.890 propostas dos interessados em participar da concorrência pública para o serviço de mototáxi, no período de 27 de janeiro a 07 de fevereiro de 2014.
• Análise dos documentos de habilitação, que compõem o primeiro envelope das propostas recebidas, feita pela Comissão Especial de Licitação (CEL) da SMTU, no período de 10 a 17 de fevereiro de 2014.
• Divulgação dos 1.342 habilitados no dia 19 de fevereiro de 2013.
• Abertura do prazo para a interposição de recursos, de 20 a 26 de fevereiro de 2013.
