Brasília – O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou nota nesta quinta-feira (24) em que afirma que a Casa vai recorrer ao plenário do Supremo Tribunal Federal contra a instalação de uma CPI exclusiva para investigar supostas irregularidades na Petrobras.
Na noite desta quarta (23) a ministra Rosa Weber, em decisão liminar (provisória), determinou que a CPI deverá ser exclusiva, ao contrário do que pretendem governistas, que acionaram o tribunal para garantir uma comissão que investigue também irregularidades em estados governados por PSB e PSDB.
Para o presidente do Senado, no entanto, “o poder investigatório do Congresso se estende a toda gama dos interesses nacionais a respeito dos quais ele pode legislar”.
“Desde o primeiro momento, busco o entendimento sobre o alcance das CPIs respeitando o sagrado direito da minoria. Se fatos podem ser acrescidos durante a apuração, entende-se que muito mais eles são possíveis na criação da CPI. O poder investigatório do Congresso se estende a toda gama dos interesses nacionais a respeito dos quais ele pode legislar. Diante da imperiosidade de pacificar o entendimento em torno da matéria, o Senado Federal recorrerá da liminar ao plenário do Supremo Tribunal Federal”, afirmou Renan Calheiros na nota.
O senador Humberto Costa (PT-PE) já havia informado que o partido também vai entrar com recurso no plenário do Supremo. Ele anunciou ainda que o PT vai recolher assinaturas para uma CPI que investigue denúncias de cartel em obras do metrô de São Paulo durante governos do PSDB.
A oposição, por sua vez, quer a instalação imediata da CPI da Petrobras. O senador Aécio Neves (PSDB-MG), disse que, com a decisão de Rosa Weber, “não há mais como procrastinar” a abertura de comissão para investigar a Petrobras. “Cabe a nós fazer pressão política para que essas indicações ocorram o mais rápido possível e a CPI comece a trabalhar. Não há como procrastinar mais, empurrar com a barriga um tema tão grave como esse”, declarou.
Prazos
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deverá retornar a Brasília na próxima segunda-feira (28), quando começará a tratar dos próximos passos da CPI da Petrobras. Ele está em viagem oficial a Roma desde quarta-feira (23).
Cabe ao presidente enviar um ofício a todos os líderes partidários solicitando a indicação dos integrantes da comissão, o que ele não tem prazo para fazer, segundo informações da Secretaria da Mesa do Senado.
Uma vez recebido o ofício, os líderes partidários têm prazo de cinco sessões plenárias para indicarem seus representantes. A composição do colegiado respeitará a proporcionalidade dos partidos na Casa, por isso PMDB e PT deverão ocupar a maior parte dos assentos. Caso os líderes não apontem os integrantes, o próprio presidente do Senado tem prerrogativa para escolher os senadores que comporão a comissão. Ele tem prazo de três sessões plenárias para isso.
Escolhidos os integrantes, a primeira reunião da CPI marcará sua instalação. Nesse momento é eleito o presidente do colegiado e escolhido o relator.
Veja a íntegra da nota divulgada por Renan Calheiros:
“A independência dos poderes é um pilares das democracias modernas. Tal preceito tem sido observado ao longo dos anos e, em 2013, o pleno do Supremo Tribunal Federal, após a paralisia processual derivada de uma liminar, decidiu, em última instância, que não lhe cabia controlar preventivamente o processo legislativo.
A compreensível divergência acerca da amplitude das Comissões Parlamentares de Inquérito caracteriza uma situação inédita. Ela obriga a reflexão de todos os poderes a fim de evitarmos um precedente que implique em futuras investigações seletivas, restritivas ou mesmo persecutórias a serviço de maiorias circunstanciais.
Os regimentos internos do Congresso Nacional, leis internas do Parlamento, são importantes instrumentos para elucidar a matéria.
O regimento interno da Câmara dos Deputados, por exemplo, explicita que na ocorrência de requerimentos com objetos coincidentes, prevalecerá aquele de espectro mais abrangente. É uma premissa bastante sensata e que se aplica ao caso.
Desde o primeiro momento, busco o entendimento sobre o alcance das CPIs respeitando o sagrado direito da minoria. Se fatos podem ser acrescidos durante a apuração, entende-se que muito mais eles são possíveis na criação da CPI. O poder investigatório do Congresso se estende a toda gama dos interesses nacionais a respeito dos quais ele pode legislar.
Diante da imperiosidade de pacificar o entendimento em torno da matéria, o Senado Federal recorrerá da liminar ao plenário do Supremo Tribunal Federal.
Fonte: Agência Brasil
