Semulsp dá início à contratação de catadores de lixo em Manaus

O secretário municipal de Limpeza e Serviços Públicos (Semulsp), Paulo Farias, deu início à contratação dos catadores de resíduos sólidos (catadores de lixo) para atuar formalmente na Prefeitura de Manaus.

A medida atende à Lei Nacional de Resíduos Sólidos, que está regulamentada no Projeto de Lei nº 38/2013, do vereador Everaldo Farias (PV). Atualmente, o projeto está na última instância da Câmara de Manaus (Comissão de Finanças) e deve ser aprovado até o final deste mês.

A proposta do vereador inclui as cooperativas de coletas seletivas no sistema de limpeza pública da cidade. Hoje, existem cerca de 2 mil famílias atuando nesse serviço. O Ministério Público do Trabalho já recomendou que a Prefeitura de Manaus efetive a contratação formal desses trabalhadores.

Segundo Everaldo, o primeiro passo para a contratação dos catadores é analisar a situação legal das cooperativas de coleta seletiva onde eles estão inseridos. Para isso, ele e o secretário da Semulsp tiveram uma reunião na tarde de segunda (5) com o presidente do Sistema de Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB/Sescoop-AM), Petrucio Magalhães Júnior.

De acordo com Petrucio, até agora somente uma cooperativa está legalmente registrada na OCB. Hoje, pelo menos 12 cooperativas trabalham em parceria com a Semulsp. “Temos que analisar todas as questões legais para que a cooperativa exista de fato e com isso evitaremos a exploração de pessoas nesse tipo de organização”, afirmou.

O vereador Everaldo afirmou que, nos próximos dias, irá retomar a conversa com os representantes das cooperativas de lixo para falar sobre o Projeto de Lei que os inclui no sistema de limpeza pública. “Iremos expor as restrições que atualmente eles podem sofrer por não estarem legalizados juntos à OCB e também vamos tentar auxiliar na otimização desse trabalho”, afirmou Everaldo.

(Fonte: Dircom – CMM)

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