Manaus – A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS) realizarou, ontem (25), a Consulta Pública (Portaria 63, de 25/4/13) conclusiva para apresentar a proposta dos novos limites do Parque Estadual Rio Negro Setor Sul (PENR Setor Sul) e Reserva de Desenvolvimento Sustentável Cuieiras.
O Parque Estadual do Rio Negro Setor Sul, unidade de conservação de proteção integral, foi criado através do Decreto Estadual nº. 16.497, de 2 de abril de 1995, com uma área de 257.422 hectares, tendo posteriormente os seus limites alterados pela Lei Estadual nº. 2.646, de 22 de maio de 2001. Detêm, atualmente, uma área de 157.807 hectares, sendo localizado no município de Manaus, distante 34 quilômetros da sede municipal.
Com a nova proposta, a área fica delimitada da seguinte forma: Parque Rio Negro com 77.950 hectares e a nova Reserva de Desenvolvimento Sustentável Cuieiras com 86.233 hectares.
Histórico – A proposta de redelimitação do Parque para transformar se deu a partir da elaboração do Plano de Gestão, em que foi detectada a presença de populações tradicionais, que dependem diretamente da exploração dos espaços e recursos naturais.
Tais populações detêm conhecimento prático sobre as características dos ecossistemas locais e possuem iniciativas de organização socioprodutiva, além disso, as comunidades já utilizam grande parte da região com roçado, atividades de caça e extração vegetal.
Os levantamentos (Plano de Gestão) indicam que a proximidade em relação a Manaus pode levar a um aumento populacional do Parque e, conseqüentemente, maior pressão pelos recursos naturais desta região. A criação da RDS poderá ordenar estas atividades, contribuindo para a conservação dos recursos naturais. As comunidades mais populosas localizadas no interior do referido Parque estão na margem do Rio Negro.
Esta Consulta Pública será conclusiva, considerando que após a última realizada, a Secretaria finalizou o processo e encaminhou à Casa Civil, porém, moradores do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Cuieiras/Anavilhanas e do representante do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) solicitaram nova consulta. Assim, a partir de um processo participativo, foi delineada uma proposta apresentando os novos limites para o Parque Estadual do Rio Negro Setor Sul e Reserva de Desenvolvimento Sustentável Cuieiras.
Assessoria de Comunicação SDS
