Amazonianarede – CMM
Manaus – O procurador-geral da Câmara Municipal de Manaus, José Fernandes Júnior, representando o presidente da Casa, vereador Bosco Saraiva (PSDB), recebeu na manhã desta terça-feira (15), o relatório da Comissão de Sindicância, instalada para averiguar possíveis irregularidades na compra e entrega de 765 móveis adquiridos em dezembro do ano passado.
O documento foi entregue pelo presidente da Comissão, vereador Bibiano (PT) e demais membros do grupo instituído para acompanhar o caso. A conclusão do relatório destaca que os móveis foram pagos, atestados e tombados, mesmo estando uma parte deles ainda no depósito da empresa, alguns teriam sido inclusive distribuídos aos gabinetes de pelo menos cinco parlamentares. O documento sugere que sejam apuradas as responsabilidades internas em torno do procedimento adotado durante a entrega dos móveis e que as informações compiladas sejam encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e ao Ministério Público do Estado (MP-AM) para que os órgãos tomem conhecimento dos procedimentos adotados pelo Legislativo Municipal em torno do impasse envolvendo a aquisição da mobília que custou aos cofres da Câmara Municipal de Manaus (CMM) R$ 338,8 mil.
A comissão constatou que vários móveis possuem especificações divergentes às solicitadas no procedimento de compra como tamanhos e cores. A comissão esteve na sede da empresa que forneceu os móveis, a Pedrosa Distribuidora e foi informada de que a opção pelas cores escuras se deu pela facilidade no processo de limpeza e que a diferença no tamanho é mínima não chegando a comprometer o processo de compra. O documento sugere que os móveis adquiridos sejam montados nos gabinetes dos vereadores devidamente tombados.
Júnior Fernandes antecipou que a Casa, por determinação do presidente Bosco Saraiva, irá acatar todas as recomendações do relatório, ressaltado que as tomadas de decisões no âmbito administrativo são de competência da Mesa Diretora da Casa.
“Estamos preparando um ato da mesa-diretora em que todos os vereadores acatam as providências sugeridas pelo relatório e que será devidamente publicado no Diário Oficial do Município nos próximos dias”, destacou o procurador-geral Júnior Fernandes.
A comissão foi criada para num prazo de 30 dias concluir os trabalhos, que foram realizados e concluídos em uma semana. “Isso dá a resposta a sociedade, num demonstrativo cabal de que essa administração será como um aquário de transparente sobre todos os atos, atitude que deve ser seguida pela administração Artur Neto (PSDB) na Prefeitura”, resumiu o presidente da comissão vereador professor Bibiano (PT), por ocasião da entrega do documento.
O procurador Eloi Pinto, o diretor administrativo Rubenilson Massulo, o Corregedor da Casa, vereador Francisco da Jornada (PDT) e o vereador Davi Reis (PSDC), também fizeram parte da comissão.
