Relator justifica parecer sobre pedidos de investigação de denúncias de superfaturamento em obras

(Foto: Alberto César Araújo)

Na manhã da quarta-feira (18), o deputado estadual Orlando Cidade (PTN) participou de reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Amazonas (CCJR).

Na ocasião, o parlamentar, entregou o relatório e optou pelo sobrestamento do pedido de representação contra o ex-presidente da Casa legislativa, o deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD), até a decisão final do processo judicial. Sobrestamento é quando a decisão do relator depende do resultado de outros processos.

O parlamentar destaca que o sobrestamento é necessário para que haja tempo de se fazer a análise técnica do processo verificando a admissibilidade, os aspectos constitucionais, legais e jurídicos analisados por ele. Cidade analisou sobre a documentação do Instituto Amazônico da Cidadania (IACi) que pede a instauração de uma comissão investigatória para apurar denúncias relativa ao ex-presidente da Aleam, deputado Ricardo Nicolau.

Quanto ao caso IACi, Cidade relata em seu parecer que “o instituto não tem legitimidade para realizar tal pedido no âmbito do Processo Legislativo”, e para que fosse criada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) seria necessário a junção de provas sobre o denunciado, mas isso não aconteceu. “A autoridade administrativa, pelo não cumprimento das formalidades, rejeitará a representação”, completa.

Finalizando, o deputado afirmou que acredita nas ações desenvolvidas pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) e para, que não pairem dúvidas quanto à sua posição, resolveu aguardar o término do processo analisado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM).

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