Brasilia – A Justiça Federal no Paraná determinou no mês de junho o bloqueio de até R$ 220,6 milhões em bens de Eduardo Cunha, preso na quarta-feira (19) no âmbito da Operação LavaJato.
Até o momento, porém, apenas carros de luxo e empresas ligadas ao ex-deputado foram bloqueados. As contas bancárias de Cunha no Brasil estavam zeradas no momento em que o bloqueio foi decretado em uma ação de improbidade administrativa que tramita na 6ª Vara Federal de Curitiba.
Como parlamentar, Cunha recebia um salário bruto de R$ 33,8 mil. Ele foi cassado em 12 de setembro. Segundo o jornal “Folha de S. Paulo“, foram encontrados recursos nas contas da mulher do ex-deputado, a jornalista Claudia Cordeiro Cunha.
Ela tem R$ 623,5 mil em duas contas, os quais foram bloqueados em junho. No caso dela, a Justiça decidiu bloquear R$ 17,85 milhões.
Improbidade
Este processo de improbidade administrativa corre em paralelo à ação penal que Cunha responde na 13ª Vara Federal de Curitiba, cujo titular é o juiz Sergio Moro. Ambas apuram a participação do ex-deputado no esquema de corrupção em contratos da Petrobras, investigado pela Operação Lava Jato.
A ação visa reparar os supostos prejuízos que o deputado teria causado à Petrobras no caso da venda de um campo de petróleo em Benin, na África, para um empresário português em 2011. Nessa ação, Cunha é acusado de ter recebido o equivalente a US$ 1,5 milhão em propina, o correspondente hoje a R$ 4,75 milhões.
Para chegar ao valor de bloqueio de R$ 220,6 milhões, os procuradores da força-tarefa do MPF (Ministério Público Federal) fizeram o seguinte cálculo: somaram os desvios da Petrobras, com as propinas recebidas pelo ex-deputado, além das multas que devem ser aplicadas caso ele seja condenado ao final do processo.
“É uma antecipação de tutela para garantir o ressarcimento ao poder público. Todos os bens que estiverem em nome do ex-deputado estão bloqueados enquanto durar o processo. Esses bens deverão ser usados para ressarcir o erário se ele for condenado ao final do processo”, explica o especialista em direito penal, Leonardo Pantaleão.
Dinheiro na Suíça
A única conta bloqueada com saldo em nome do ex-deputado Cunha se encontra na Suíça. É o que informou a força-tarefa do MPF no pedido de prisão preventiva do ex-presidente da Câmara dos Deputados.
“Até o presente momento, das contas de Eduardo Cunha no exterior, somente foi bloqueado, em 17 de abril de 2015, o saldo de 2,348 milhões de francos suíços [correspondente a aproximadamente US$ 3 milhões, ou R$ 9,5 milhões]”.
Essa conta foi bloqueada ainda no ano passado por decisão do ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal). Autoridades suíças já informaram que esse dinheiro só será devolvido ao Brasil, após uma condenação definitiva do ex-deputado.
As investigações da Lava Jato apontam que outras contas em bancos suíços foram fechadas pelo ex-deputado. Estas contas chegariam a um total de US$ 13 milhões, equivalentes a R$ 41,2 milhões na cotação atual. Mas ainda não sabe onde está esse dinheiro.
“Eduardo Cunha, até pouco tempo, mantinha uma caixa postal para recebimento de correspondências em Nova York até os dias atuais, o que levanta indícios concretos da existência de outras contas ocultas das autoridades públicas”, afirmam os procuradores.
Para o especialista em direito penal Leonardo Pantaleão, se localizadas essas contas no exterior podem ser incluídas na lista de bens de Cunha bloqueados na ação de improbidade administrativa que corre em Curitiba.
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