Protocolo de Intenções entre prefeitura e Estado que institui Consórcio Público Proama chega à CMM

Manaus – O Protocolo de Intenções firmado entre a Prefeitura de Manaus e o Governo do Estado para instituir o Consórcio Público Proama (CPP) chegou esta semana à Câmara Municipal de Manaus (CMM). A previsão é que o documento enviado pelo prefeito Arthur Virgílio (PSDB) à Casa Legislativa seja deliberado pelo Plenário na próxima segunda-feira (27).

De acordo com o documento, o objetivo da gestão associada entre a prefeitura e governo – que terá financiamento da Caixa Econômica Federal – é ajudar na captação, tratamento, adução e reservação na área do Complexo do Programa Águas para Manaus (Proama), diretamente, ou por meio de concessão.

Além disso, a parceria institucional prevê a prestação de todas as etapas dos serviços do Proama até a viabilidade jurídico-operacional para a interligação do Complexo Ponta das Lajes, sua rede de distribuição da atual concessionária dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Manaus.

De acordo com a Mensagem nº 14/2013 enviada pelo prefeito Arthur Virgílio (PSDB) à CMM, a expectativa é que a conjugação de esforços das três esferas de poder possa finalmente possibilitar uma “efetiva cobertura de água potável para todos os habitantes de Manaus, com a instituição de uma tarifa diferenciada aos beneficiários de programas sociais de distribuição de renda, uma vez que os investimentos na ampliação da rede e as interligações deverão ser realiadas pela iniciativa privada”.

O CPP também garante aos usuários da tarifa social as interligações gratuitas com instalação de hidrômetros e a ampliação da primeira faixa de consumo dos atuais dez metros cúbicos, para 15 metros cúbicos.

(Dircom – CMM)

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