Proposta dá aos parlamentares prerrogativa de mudar tramitação de projetos

Belo Horizonte — Além de destrancar a pauta de votações. Oposição quer aprovação rápida.

Os deputados federais e senadores estão prestes a ter mais uma arma nas tensas negociações com o Palácio do Planalto: o poder de retirar o pedido de urgência na tramitação de projetos de autoria do Executivo. Para isso, basta aprovarem a Proposta de Emenda à Constituição 369/13, que dá aos parlamentares essa prerrogativa. Atualmente, 1.052 matérias de autoria do governo federal tramitam na Câmara dos Deputados, das quais 151 estão em regime de urgência — isso significa menos tempo para discussão e o prazo de até 45 dias para votação, caso contrário, nada mais poderá ser apreciado antes da matéria.

A possibilidade de pedir urgência na tramitação de projetos está prevista no artigo 64 da Constituição Federal. A proposta, de autoria do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), inclui um parágrafo ao texto dizendo que “por decisão da maioria absoluta” dos parlamentares será permitido retirar a urgência, afastando o limite de 45 dias para votação. Líder da minoria na Câmara, o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) acredita que a aprovação da PEC será difícil, mas afirma que a oposição fará pressão.

“Duro é ver um governo tão autoritário e não fazer nada. Vamos pressionar para acabar com essa urgência constitucional”, afirmou o tucano. Para Sávio, a medida deveria ser adotada apenas em casos excepcionais, que não pudessem ser apresentados via medida provisória. “Vemos vários casos de projetos com tramitação em regime de urgência que não têm nada de urgente. O que vemos são temas relevantes para a sociedade parados porque a pauta está trancada”, reclamou o deputado.

Por: Correioweb

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