Projeto de lei cria região metropolitana de Roraima

Boa Vista, RR – O Governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE/RR), projeto de lei alterando a lei que cria a região metropolitana Central de Roraima.

Antes formada por dois municípios, Boa Vista e Cantá, agora a nova região vai abranger quatro municípios, com o objetivo de “unificar a organização, planejamento e execução de funções públicas de interesse comum”.

As cidades que fazem parte da nova região metropolitana central, segundo o projeto de lei, são: Boa Vista, Mucajaí, Cantá e Alto Alegre.

O projeto de lei complementar foi publicado no Diário Oficial do Estado e segue para a apreciação das comissões permanentes da ALE/RR.

Segundo o governo, a lei tem como objetivo promover o planejamento regional, o desenvolvimento socioeconômico e a melhoria da qualidade de vida da população. “O projeto também requer a cooperação, com máximo aproveitamento dos recursos públicos, mediante descentralização, articulação e integração dos respectivos órgãos e entidades administrativas diretas e indiretas atuantes na região”, disse o governador Anchieta Júnior na mensagem governamental.

Segundo o governador, a ideia de criação da região metropolitana surgiu depois que ele observou as perdas de cidades de menor porte em suas reivindicações.

“Em relação à água, esgoto, lixo, preços diferenciados que podemos ter em relação a alguns investimentos do governo federal teremos benefícios e como essas regiões estão em espaço menor que 100 quilômetros, resolvemos fazer esse decreto, que vem beneficiar todos os investimentos. Elas passam a ser como a capital e isso facilita, e muito, para captar recursos do governo federal. Uma coisa é buscar recursos para Mucajaí, que tem 15 ou 20 mil habitantes, e outra coisa é buscar recursos para ele inserido em uma área de 300 mil habitantes. Queremos facilitar a vida da população desses municípios”, disse.

METROPOLITANA – Região metropolitana é um conjunto de municípios contíguos ou integrados a uma cidade principal, a metrópole, com serviços de infraestrutura comuns.

Nas regiões metropolitanas, por exemplo, o transporte pode ser feito por uma só empresa, que fica encarregada de interligar as cidades. Outro exemplo é na área de saneamento básico. Os municípios de uma região metropolitana podem dividir os serviços e investimentos: enquanto uma cidade cede área para a construção de um aterro, a outra fica responsável pela mão-de-obra e assim por diante.

OUTRAS REGIÕES – Pela Lei complementar 130, assinada em 2007 pelo governador Anchieta Júnior, foram criadas regiões Metropolitanas na capital e sul do Estado. A da capital era constituída pelos Municípios de Boa Vista e Cantá, especialmente alcançando a localidade de Santa Cecília. A Região Metropolitana do sul do Estado é constituída pelos Municípios de São Luiz, Caroebe e São João da Baliza que têm serviços comuns. A Região Metropolitana Central é formada por Caracaraí e Iracema.

Foto: Reprodução

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