Manaus, AM – Produtores rurais assentados na expansão do Distrito Industrial II, na Zona Leste de Manaus, e do Distrito Agropecuário da Suframa, NO município de Rio Preto da Eva (a 57 km de Manaus), lotaram o miniplenário Cônego Azevedo da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), na manhã desta segunda-feira (18), para reivindicar o título definitivo das terras que trabalham.
A Audiência Pública realizada pela deputada estadual Alessandra Campêlo (MDB) propiciou aos produtores cobrar da autarquia o cumprimento das novas regras para a regularização de terras pertencentes à União, contemplando áreas da Suframa, conforme determinação da Medida Provisória Nº 756/2016 (MP nº 759/2016), aprovada no plenário do Senado no último dia 31 de maio. No final dos trabalhos ficou definida a criação de um grupo de trabalho para encontrar uma solução viável aos produtores.
Alessandra Campêlo disse ter sido procurada por uma comissão de moradores do Brasileirinho e de outros ramais da redondeza, para tratar dessa situação, sem resolução há mais de 20 anos por conta da morosidade do Estado brasileiro, inclusive da Suframa.
“A gente está intermediando uma solução para o caso, inclusive já entrei com uma representação junto ao Ministério Público Federal (MPF), que também está nos apoiando nessa questão”, disse, informando que alguns produtores já têm documentação de posse, mas não conseguem obter o título definitivo.
De acordo com a vice-presidente da Associação Rural de Mulheres e Amigos da Colônia Agrícola de João Paulo (Aramacajape), Jacilene Franco Câmara, desde 1994 os produtores ocupam a área do Distrito II, Zona Leste por determinação da Suframa que chegou a garantir que essas terras seriam titularizadas em nome dos ocupantes. Em 2000, a Suframa chegou a repassar o termo de posse, dando 5 anos para os produtores implantarem seus empreendimentos.
Posse da terra
Segundo a representante, ficou acordado que após implantar os projetos os assentados começariam a pagar pela posse da terra e após a quitação do débito receberiam o titulo definitivo, o que até a presente data não aconteceu.
“A lei nos dá esse direito de cobrar da Suframa o título definitivo”, mencionou Jacilene, informando que são mais de 500 produtores que cultivam banana, macaxeira, verduras, peixes, avicultura, cuja produção é comercializada semanalmente numa feira da Zona Leste.
A presidente da Associação Agrícola Comunitária Rio Jordão, do Rio Preto da Eva, Andreia Freitas, solicitou a regularização das terras alegando que fica difícil ser produtor rural sem o documento de posse, principalmente para obter financiamento.
“Sem apoio, o produtor no consegue produzir nada”, assinalou, informando que são mais de 250 associados, que receberam lotes da Suframa e hoje estão procurando um meio de se legalizar. “Na área tem assentados com até sete anos de atividades”, completou.
Esforço conjunto
Presente na reunião, o superintendente adjunto substituto da Suframa, Salomão Sidney Bohadana, disse que a autarquia é sensível à questão da regularização fundiária, porém é necessário fazer um esforço conjunto para alterar a resolução normativa que o órgão possui para poder passar para outros entres federais, ou fazer convênios com os municípios onde estão implantados os projetos.
Como existem várias situações – projetos de incentivo fiscais que não têm nada a ver com regularização fundiária -, Bohadana disse que a Suframa está fazendo um levantamento para verificar as áreas, inclusive o perímetro dessas famílias, para poder começar a conversar sobre uma possível regularização coletiva com outros órgãos. “Estamos tentando fazer as adequações necessárias”, frisou.
Ao ouvir o relato dos produtores, o diretor de habitação do Município, Sanelmo Peixoto, disse que a Prefeitura de Manaus pode ajudar nessa questão, porém é preciso ainda obter a totalidade das informações constadas nos autos. “Sabemos que de antemão que é uma terra federal, da Suframa, mas não sabemos se podemos fazer uma regulação fundiária, que exige infraestrutura das áreas em questão”, concluiu.
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