Procon multa shoppings por reincidência de cobrança abusiva no valor dos estacionamentos

(Foto: Divulgação)

A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejus), por meio do Programa Estadual de Proteção, Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-AM), realizou na manhã desta sexta-feira, 4 de outubro, fiscalizações em alguns shoppings da cidade de Manaus com o objetivo de coibir a forma abusiva de cobrança que os shoppings tem feito em seus estacionamentos.

Todos os shoppings já estão cumprindo a Lei Municipal de n° 1.752 que trata do fracionamento do preço de acordo com a permanência do consumidor no estabelecimento, porém os shoppings Millenium Center e Amazonas Shopping foram multados por uso de preço abusivo, pois antes da lei do fracionamento entrar em vigor, o valor era abaixo do valor que é cobrado hoje. Por serem reincidentes foram multados em R$ 100 mil. O Shopping Manaus Plaza e o Shopping Manaura se adequaram à lei e não foram multados.

Durante a primeira visita das fiscalizações nos shoppings realizadas na segunda quinzena de setembro todos foram multados em R$ 50 mil. Esses estabelecimentos tiveram dez dias para apresentar justificativa pelo aumento abusivo do preço. Passado o prazo, o Procon-AM analisou, mas não acatou as justificativas apresentadas pelas administrações dos shoppings. As fiscalizações continuam na próxima segunda feira, dia 7.

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