Manaus – A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejus), por meio do Programa Estadual de Proteção Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-AM), responsável pela fiscalização do cumprimento das leis do consumidor realizou, na manha desta sexta feira, 26 de abril, operação de fiscalização em parceria com a Delegacia do Consumidor e Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.
O objetivo foi fiscalizar as leis n° 167/2005, que trata do tempo de esperar das filas nos bancos ,e a Lei 1.469/2010, que obriga a instalação de um biombo para bloquear a visualização das transações nos caixas dando mais segurança aos clientes.
Das quatro agências fiscalizadas na operação, apenas uma estava fora dos cumprimentos exigidos pela lei. Ao contrário do que é exigido na lei das filas, que determina um tempo máximo de espera de 25 minutos, a agência do Banco Bradesco, localizada no Boulevard excedeu em 17 minutos no tempo de espera. A agência foi multuada em 200 UFMs, equivalente a R$ 14.800. As outras agências fiscalizadas foram: Caixa Econômica Federal no Boulevard, Itaú e Banco do Brasil na Djalma Batista, que estão cumprindo as exigências das duas leis municipais.
