MANAUS – Reservar vaga, cobrar para estacionar em calçadas ou colocar cones, correntes e cordas para controlar o acesso ao espaço público é ação ilegal praticada por muitos moradores e comerciantes. Essas ações estão se tornando cada vez mais comuns, e lugares que poderiam ter espaço para guardar o meio de locomoção estão cada vez mais escassos. Um desses casos pode ser constatado na rua Jonathas Pedrosa, no bairro Praça 14 de Janeiro, na Zona Sul.
Lá, o proprietário de um estabelecimento comercial mantém correntes demarcando a calçada, deixando os condutores sem opção de estacionar e dificultando o tráfego de pedestres pelo local. Ainda na mesma via, os moradores resolveram utilizar cones. Eles alegam que se não demarcarem o espaço na via, ficam sem vaga para seus veículos.
O empresário, Sebastião Deodato de Aquino relatou que por muitas vezes precisou estacionar seu veículo a mais de 100 metros de distância do seu imóvel. “Eles (outros donos de comércios) isolam os estacionamentos e os clientes, por sua vez, param em local impróprio. Meus inquilinos, por exemplo, não podem estacionar na frente do meu prédio pois está tudo ocupado. Estacionei meu carro na outra rua, porque não tem espaço”, contou Aquino.
A microempresária Ana Dias havia acabado de estacionar seu carro em uma vaga de uma agência bancária. Ela teve dificuldades para sair de seu automóvel, pois os suportes de ferro que sustentam as correntes não davam o espaço devido para que o motorista abrisse a porta sem arranha o veículo. “Como pode ver, além de quase não conseguir sair do carro, ainda tive que tomar cuidado para não o arranhar. Dessa vez, dei sorte ao encontrar uma vaga, não é muito comum conseguir parar o carro
aqui”, informou Dias.
Na avenida Silva Ramos, Centro, o problema se repete. Em uma residência, as correntes foram colocadas na rua. A reportagem tentou entrar em contato com os moradores, mas casa
estava fechada.
Autorização
Outra moradia na mesma avenida também possui o bloqueio. A moradora do local, a professora aposentada, Auxiliadora Maciel, 66, pediu autorização da prefeitura para colocar as correntes em frente a sua residência, no perímetro de seu terreno. Ela tomou essa medida porque tinha dificuldades em usar o carro para sair de casa. “Precisei colocar as correntes na minha casa porque cuido da minha tia idosa de 102 anos, e toda vez que precisávamos sair havia um carro estacionado no meu pátio. Já chegamos a perder consultas médicas por conta disso. Então fui à prefeitura, pedi autorização para instalar as correntes e meu pedido foi aceito”, relatou a moradora.
Locomoção inviável
Durante o tempo que a reportagem permaneceu no local, foi possível constatar pedestres com dificuldade em transitar na calçada, que estava ocupado por veículos e isolada por correntes. Também não havia lugar onde cadeirantes pudessem trafegarem.
Fiscalização no local
O Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) informou que vai enviar fiscalização ao local para verificar a situação referente à obstrução de passeio público, conforme orientação do Plano Diretor de Manaus.
O órgão ainda ressaltou a importância do cidadão ajudar por meio de denúncia anônima. “Denúncias sobre obstrução de calçadas e obras irregulares podem ser feitas junto ao Disque Ordem do Implurb, pelo 161, em horário comercial, de 8h às 17h, de segunda a sexta. A Ouvidoria funciona pelo telefone (92) 3625-5340.
Legislação de trânsito
De acordo com o Código Trânsito Brasileiro (CTB), mais precisamente no Inciso 8, do Artigo 181, é proibido estacionar “no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre, sobre ciclovia ou ciclofaixa, bem como nas ilhas, refúgios, ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pista de rolamento, marcas de canalização, gramados ou
jardim público”.
Penalidade
Ainda de acordo com a legislação a infração é classificada como de natureza grave, tendo como penalidade multa que varia entre R$ 120 a R$ 191,53, conforme a tabela do site do Departamento de Transito do Amazonas (Detran-Am). Além da remoção do veículo por meio de guincho, como medida administrativa.
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