Com índice de cobertura previdenciária de apenas de 7% enquanto a média nacional dos demais estados brasileiros é de 16%, o Amazonas não será afetado pelos cortes que o Ministério da Previdência Social previstos em seu orçamento do próximo ano.
A garantia foi dada pelo titular da pasta, Garibaldi Alves, na noite desta quarta-feira (21), em reunião com secretário-geral da Associação Amazonense de Municípios (AAM), prefeito Tabira Ferreira em Brasília (DF).
Durante a audiência, Tabira, que também é prefeito de Juruá (a 672 quilômetros de Manaus em linha reta) explicou ao ministro que caso os cortes cheguem ao Estado, paralisariam completamente as ações da previdência, principalmente no interior. “A estrutura estaria totalmente comprometida, e pagamentos de aposentadorias, salários-maternidade e outros benefícios como auxílio-doença e atendimento à população seriam afetados diretamente”, afirmou Tabira.
Outras reivindicações apresentadas pela Associação durante o encontro com Garibaldi Alves e do qual também participaram o deputado federal Silas Câmara e o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Lindolfo Sales, foram a aquisição de mais três Previbarcos para atendimento do interior e das comunidades ribeirinhas e a ampliação do número de agências do instituto nos municípios distantes da capital.
As divergências provocadas na aplicação das normas previstas na Lei da Previdência Social, que classifica e beneficia como “pescadores artesanais” aqueles que possuem ou trabalham em embarcações de até 12 toneladas e a Lei Geral de Pesca, que estabelece como limite para estes pescadores as embarcações com até 20 toneladas também foram temas da reunião.
“Esta importante e tradicional atividade de renda para nossa população e para a economia do Estado está sendo afetada uma vez que os fiscais da Receita Federal não estão considerando a Lei Geral da Pesca e estão multando todos os barcos que não se adequam ao limite de 12 toneladas”, explicou Tabira.
O ministro Garibaldi Alves Filho se comprometeu a marcar uma audiência em Brasília entre os representantes da Associação Amazonense de Municípios, o deputado Silas Câmara e a Receita Federal do Brasil nas próximas semanas para buscar uma solução para o impasse.
(Amazonianarede – Assessoria)
