Manaus, AM – A Prefeitura de Manaus já recorreu, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), da decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que autorizou o Sinetram a promover o aumento da tarifa de transporte coletivo para R$ 3,54. A informação é da Secretaria Municipal da Comunicação (Semcom).
De acordo com a secretaria, a batalha judicial, pela não elevação da tarifa está sendo travada desde abril deste ano, quando o sindicato das empresas obteve autorização do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas para o aumento técnico da tarifa, concedido pelo desembargador Ari Moutinho.
O recurso à decisão liminar do STJ, um agravo interno, foi impetrado pela PGM no dia 25 de outubro. “Iremos recorrer até a última instância pois entendemos que o aumento da tarifa é um grave dano à população, pois uma vez acatado, será irreversível”, explica o procurador-geral do município, Marcos Cavalcanti, revelando ainda a linha de argumentação apresentada ao STJ.
A expectativa é que o julgamento do mérito seja realizado na segunda quinzena de novembro. Segundo Cavalcanti, “a decisão obtida pelo Sinetram, como todas até aqui, é de caráter liminar e, portanto, provisório. E, embora autorize, não recomenda a elevação, dada a precariedade da decisão”.
Cavalcanti também informa que há uma determinação judicial de perícia a ser realizada sobre a planilha de custos do transporte coletivo, já estando o perito designado para realizá-la. “Seria recomendável aguardar a consolidação dos números”, alerta Cavalcanti.
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