Parintins, AM – O prefeito de Parintins, Alexandre das Carbras, está cometendo um grave crime ambiental no município. Denúncias dão conta de que ele transferiu uma área de preservação de castanheiras par particulares. A área considerada de proteção ambiental ameaça as castanheiras centenárias no espaço verde no entorno do bairro União.
A administração do prefeito Alexandre da Carbrás (PSD), sem nenhum critério, transferiu para particulares 15 lotes de terra para a construção de moradias, um lote para a construção da sede da Associação dos Moradores do Bairro União e um terreno para uma igreja evangélica.
A medida contraria o Plano Diretor do Município (Lei N. 375/2006), ferindo o artigo 22 que dispõe sobre a implementação de Unidade de Conservação do Castanhal com proteção de espécies florestais nativas, área verde para lazer e educação ambiental de Parintins. O artigo 21 estabelece as áreas de interesse público para preservação e conservação ambiental, definidas no Sistema Nacional de Unidades de Conservação – Lei Federal n. 9.985/00 e Código Florestal – Lei Federal n.4.771/65.
De Castanheiras à residências
A área repassada pela Prefeitura de Parintins para a edificação de residências de membros da Associação dos Carroceiros de Parintins fica localizada nas proximidades da cabeceira principal do lago Macurani, área que serve de abrigo para centenas de castanheiras, um recanto que interage harmonicamente com o ecossistema, garantindo-lhe plena sustentabilidade, além dos benefícios à sadia qualidade de vida.
O autônomo Ricardo Dias, que mora naquela área desde o surgimento do bairro, disse que no local houve uma invasão de um grupo de sem terras, há cerca de cinco anos, porém houve uma mobilização popular de grupos ambientais do município e da Prefeitura Municipal para a desocupação, por se tratar de uma área de preservação das castanheiras. “E hoje a própria prefeitura doa esse terreno para a construção de casas. Isso é um contrassenso e desrespeito com a natureza”, disse.
De acordo com o decreto assinado pelo prefeito Alexandre da Carbrás, em 25 de janeiro de 2016, devido a desapropriação dos imóveis pertencentes à Associação dos Carroceiros de Parintins, localizado na rua Paraíba, quadra 130 – Itaúna I, na lateral da avenida, onde será a construção de galerias de escoamento de águas pluviais, o terreno das castanheiras foi cedido para construção de moradias desse grupo de pessoas.
Cumprindo acordo
Segundo matéria publicada pela assessoria de imprensa da Prefeitura de Parintins a determinação do prefeito Alexandre da Carbrás se dá frente a um acordo com os trabalhadores que anteriormente tinham residências ou pontos comerciais na avenida Paraíba. Para que as obras tivessem continuidade, de acordo com o projeto, os carroceiros chegaram a um consenso com o poder público para deixarem suas casas na Paraíba.
No entendimento do chefe local do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Joel Araújo, a área das castanheiras deve ser preservada, porém, não foi criada legalmente área de preservação. “Não é uma área de preservação oficialmente decretada, não é uma unidade de conservação, mas ela deve ser preservada sim, por conta da presença das castanheiras, uma espécie que consta na lista oficial de espécies da flora em extinção. Como se trata de beira de rio é área de conservação permanente”, afirmou o analista ambiental.
Lei municipal
A Lei Orgânica Municipal, no artigo 202, sobre meio ambiente, encarrega ao poder público definir espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a suspensão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção, podendo criar para tanto, reservas ecológicas ou declarar área de relevante interesse ecológico. No entanto, o prefeito Alexandre da Carbrás segue no sentido oposto.
União Verdejante
O recanto das castanheiras do bairro União, área hoje de perímetro residencial, foi um dos pontos mapeados pela Organização Não Governamental (ONG) “Ycaa-cy, em defesa da vida”, para a execução do projeto socioambiental de revitalização “União Verdejante”.
No local, em janeiro de 2015, a Ycaa-cy, com o apoio do Ibama, Ufam, Ifam, UEA, Associação de Moradores do Bairro União e Prefeitura de Parintins, realizou uma mobilização para o plantio de mudas de árvores frutíferas e ornamentais.
A iniciativa teve por objetivo transformar o campo das castanheiras em uma área de museu vivo, um parque para a inclusão social e a humanização do espaço que antes era tomado pelo lixo, com foco principal para a preservação e conservação da área, além de formação de consciência ecológica envolvendo os moradores.
Amaoniande-Marcondes Maciel/Repórter Parintins
