O movimento Dia do Basta reuniu aproximadamente 200 pessoas na Praça Jhonatas Pedrosa, na avenida Sete de Setembro, em Porto Velho, com o objetivo de passar informações e colher assinaturas contra a votação da Proposta de Emenda Constitucional 37/2001, a PEC 37, também conhecida como PEC da Impunidade.
De acordo com a organizadora do Dia do Basta, Gisele Pini, o ato aconteceu em várias cidades do país simultaneamente e conta com o apoio do Ministério Público e Tribunal Regional Eleitoral. Ela ainda destaca que o movimento está engajado em várias causas sociais do Brasil. “Somos um movimento da sociedade civil que demos inicio a luta para tornar a Lei da Ficha Limpa em realidade. Defendemos um projeto de Lei para tornar a corrupção crime hediondo e fim do voto secreto. Tudo isso são projetos de lei que lutamos e precisam ser votados”, disse Gisele.
Gisele diz ainda que repassar informações sobre a PEC 37 aos moradores é fundamental para conscientizá-los sobre os prejuízos que podem ser causados caso a lei seja aprovada. Ela ainda destaca que os políticos estão utilizando os jogos da Copa das Confederações para ludibriar à população. “Quem vota são políticos e na maioria corruptos que possuem processos contra eles do Ministério Público. Então, acreditamos que há indício da PEC ser aprovada, por isso estamos levando informações aos moradores de todo país”, finalizou.
O mototaxista Edmilson Ribeiro aprova a manifestação e explica que a população está unida e atenta às atitudes dos políticos. “Não queremos Copa do Mundo, queremos saúde, educação, segurança. A PEC 37 é uma vergonha para nosso país. É claro que o Ministério Público tem que investigar esses políticos corruptos”, afirmou.
A dona de casa Poliana Silva assinou a petição e também destaca o papel fundamental do Ministério Público nas investigações. “Se não fosse o MP no ano passado, esses políticos da gestão passada de Porto Velho não teriam sido presos. É isso que eles não querem. Quanto mais dificuldade para o país investigar seus atos melhor para eles. Não podemos ser a favor disso”, destacou Poliana.
Novas manifestações acontecem nesta quarta-feira
Nesta quarta-feira, às 15h, data que será votada a PEC 37, o movimento Dia do Basta em parceria com Vem Pra Rua PVH irão se reunir na Estrada da Ferro Madeira Mamoré para uma corrente. Segundo Mário Fraga, um dos organizadores do ato Vem Pra Rua PVH, às 16h o grupo pretende bloquear a avenida Sete de Setembro do trecho entre a Estrada de Ferro e shopping cidadão. Através do facebook, o grupo diz que a marcha deve acontecer após as 19h, quando os trabalhadores estiverem deixando o trabalho. Amanhã também está marcada a missa de sétimo dia da morte da rua da Beira. No último dia 19, um bem humorado protesto, enterrou simbolicamente as marginais da BR-364, conhecidas como rua da Beira. O protesto é realizado pelo Movimento pelo Renascer de Porto Velho e acontece a partir das 8h.
A Proposta de Emenda Constitucional 37/2011
Se aprovada, define que o poder de investigação criminal seja exclusivo das polícias federal e civis, retirando esta atribuição de alguns órgãos e, sobretudo, do Ministério Público (MP). A PEC 37 sugere incluir um novo parágrafo ao Artigo 144 da Constituição Federal, que trata da Segurança Pública. O item adicional traria a seguinte redação: “A apuração das infrações penais de que tratam os §§ 1º e 4º deste artigo, incumbem privativamente às polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente”. O projeto está atualmente em tramitação na Câmara Federal.
(Diário da Amazônia)
