Plano Diretor de Manaus começa a ser deliberado na CMM a partir de segunda-feira, 12

O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Bosco Saraiva (PSDB) afirmou na manhã desta sexta-feira (9), que o plenário da Casa começará na próxima segunda-feira (12), a deliberar a proposta do anteprojeto do novo Plano Diretor Urbano e Ambiental de Manaus. As sete Mensagens do Executivo que compõem o anteprojeto foram entregues nesta sexta-feira à CMM pelo Gabinete Civil da Prefeitura.

Os trabalhos de revisão do Plano Diretor estão sendo realizadas pelo Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb) desde o início do ano. Na CMM, de acordo com o arquiteto e urbanista, Pedro Paulo Cordeiro, que integra o corpo técnico da Comissão de Revisão do Plano Diretor de Manaus na CMM, já está definido o plano de trabalho para analisar a minuta. “Mas Claro que esse plano vai ser mais uma vez discutido na segunda-feira, pelo presidente da Comissão, vereador Sildomar Abtibol (PRP) e pelo presidente da Câmara, Bosco Saraiva para receber o aval”, ressaltou.

Conforme o arquiteto, a linha de abordagem que deve ser usada pela Comissão, é a de analisar todo o anteprojeto que foi enviado, preparar as Audiências Públicas, e ainda o recebimento das emendas dos diversos segmentos que participam da revisão do Plano Diretor de Manaus. Paulo ainda adiantou que os trabalhos da Comissão devem durar cerca de seis meses.

Comissão de Revisão

A Comissão de Revisão do Plano Diretor de Manaus na CMM é composta pelos vereadores Sildomar Abtibol, como presidente; Elias Emanuel (PSB), como relator; e como membros da Comissão: Rozenha (PSDB), Felipe Souza (PTN), Glória Carrate (PSD), Luiz Alberto Carijó (PDT), Socorro Sampaio (PP), Dr. Alonso (PTC), Waldemir José (PT), Amaury Colares (PSC), Everaldo Farias (PV), Marcel Alexandre (PMDB) e Marcelo Serafim (PSB). Procuradores da CMM e servidores que já atuam nas Comissões Técnicas da Câmara também darão suporte a Comissão de Revisão do PDUAM.

O anteprojeto deve apresentar as sete Leis a serem discutidas, que são: a n° 671, que é a Lei Geral do Plano; a n° 672, de Uso e Ocupação do Solo Urbano; a n° 673, do Código de Obras; a n° 674, do Código de Postura do Município; a n° 665, de Perímetro Urbano; a n° 846, de Áreas Especiais de Interesse Social e a n° 665, que trata do Parcelamento do Solo. Além das leis ainda existem 11 planos setoriais e complementares, por segmento (indústria, comércio, revitalização do Centro, orla, drenagem, mobilidade urbana) a serem discutidos.

O plano revisado e suas leis complementares passarão por análise da comissão antes de ser aprovado pelos vereadores no plenário da CMM.

Email

Também a partir de segunda-feira, 12 de agosto, já estará disponível no site da Câmara Municipal de Manaus ( www.cmm.am.gov.br ) um e-mail ([email protected]) para que a população possa encaminhar sugestões para a Comissão. O conteúdo das propostas encaminhadas pelo Poder Executivo também poderá ser acessado por meio do site da CMM.

(Fonte: Dircom – CMM)

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