PL autoriza municípios do AM a emitir licenciamento

O deputado estadual Dermilson Chagas (Pen) apresentou um projeto de lei (PL), na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), que pretende autorizar municípios do interior a emitir licenciamento ambiental. Com a proposta, a intenção é desburocratizar o processo de emissão do documento e o aumento da receita para investimentos nos setores básicos da administração pública.

O projeto foi elaborado, após conversas com vários prefeitos do interior, que informaram as diversas dificuldades encontradas para captação de recursos para tocar os trabalhos administrativos. O parlamentar afirmou que se reuniu também com o governador do Amazonas, José Melo (Pros) para falar sobre as competência dos municípios. De acordo com ele, é de interesse do governador olhar a matéria como uma proposta importante para a política de desenvolvimento do setor primário. Segundo o deputado, devido à crise econômica que vem prejudicado vários municípios, quando passam a ter dificuldades de arrecadação, se observou a questão do licenciamento ambiental como fonte de rendas para essas localidades.

“Como você vai injetar dinheiro no município se você não consegue fazer a liberação de um licenciamento ambiental, quando toda a receita fica para Manaus? Tenho certeza que muito recurso, através desse licenciamento ambiental e o resultado dessa produção, também vai ficar nessas localidades que precisam”, disse o parlamentar.

Ao falar sobre a legalidade do assunto, o parlamentar destaca que a lei já existe e que o Estado provê a licença por um período de 1 ano e no máximo 2, no entanto, essa situação tem dificultado o desenvolvimento em novos empreendimentos, na arrecadação, na geração de empregos e no aumento da burocracia, além de propiciar um trabalho muito grande na questão logística. Isso porque a população do interior espera uma visita de uma agente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), que demora de seis meses a 1 ano, trazendo prejuízos para o Estado. “É dinheiro que poderia estar sendo revestido na aplicação em diversas atividades”, disse o parlamentar.

Segundo o deputado, quando o Ipaam concentra 95% de todo o licenciamento do Estado, passa a tirar receita de vários municípios, documentos esses, segundo o parlamentar, que podem chegar a R$ 60 mil e poderiam ser investidos para o pagamento de fornecedores e até, na compra de medicamentos. Demilson Chagas afirmou que isso vem em uma hora oportuna, em que estão discutindo como fazer receita. “As prefeituras estão com dificuldades de gestão e essa receita poderia ajudar na manutenção dos trabalhos”, disse.

O PL possibilitará também que o município passe a ter uma receita com o manejo, na forma de participar no processo da despesa, de venda e como os municípios pode ter algum ganho. Segundo o deputado, não adianta esperar uma empresa no interior se não existir uma habilidade suficiente para mudar essa visão do setor primário.

AMAZONIANAREDE-EMTEMPO

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