PEC 37 pode cair nesta terça-feira

Brasília – O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que a Casa deve votar nesta terça-feira a proposta de emenda à Constituição (PEC) 37, que reduz o poder de investigação do Ministério Público.

A queda da PEC é uma das inúmeras demandas das manifestações que tomaram conta do País nas duas últimas semanas.

“A mim cabe pautar, a decisão foi nossa de criar um grupo de trabalho para discutir. Ministério Público e delegados se reuniram durante 30 dias e lamentavelmente não conseguiram chegar a um acordo que harmonizasse a questão. O País não quer nem um nem outro, quer os dois trabalhando no combate à impunidade e à corrupção de forma complementar, ordenada, interagindo mas esse acordo não foi possível, e por isso esta Casa não pode se omitir. Mas, na minha avaliação, vamos derrotar hoje a PEC 37”, afirmou após reunião da base do governo para decidir a pauta de votações da Câmara.

Além da PEC 37, os deputados também devem votar o projeto de lei que destina 100% dos royalties do pré-sal para a educação (outra demanda popular), que está em regime de urgência e tranca a pauta de votações da Câmara. Além disso, também serão votadas as novas regras de divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Protestos contra tarifas mobilizam população e desafiam governos de todo o País

Mobilizados contra o aumento das tarifas de transporte público nas grandes cidades brasileiras, grupos de ativistas organizaram protestos para pedir a redução dos preços e maior qualidade dos serviços públicos prestados à população. Estes atos ganharam corpo e expressão nacional, dilatando-se gradualmente em uma onda de protestos e levando dezenas de milhares de pessoas às ruas com uma agenda de reivindicações ampla e com um significado ainda não plenamente compreendido.

A mobilização começou em Porto Alegre, quando, entre março e abril, milhares de manifestantes agruparam-se em frente à Prefeitura para protestar contra o recente aumento do preço das passagens de ônibus; a mobilização surtiu efeito, e o aumento foi temporariamente revogado. Poucos meses depois, o mesmo movimento se gestou em São Paulo, onde sucessivas mobilizações atraíram milhares às ruas; o maior episódio ocorreu no dia 13 de junho, quando um imenso ato público acabou em violentos confrontos com a polícia.

A grandeza do protesto e a violência dos confrontos expandiu a pauta para todo o País. Foi assim que, no dia 17 de junho, o Brasil viveu o que foi visto como uma das maiores jornadas populares dos últimos 20 anos. Motivados contra os aumentos do preço dos transportes, mas também já inflamados por diversas outras bandeiras, tais como a realização da Copa do Mundo de 2014, a nação viveu uma noite de mobilização e confrontos em São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, Salvador, Fortaleza, Porto Alegre e Brasília.

A onda de protestos mobiliza o debate do País e levanta um amálgama de questionamentos sobre objetivos, rumos, pautas e significados de um movimento popular singular na história brasileira desde a restauração do regime democrático em 1985. A revogação dos aumentos das passagens já é um dos resultados obtidos em São Paulo e outras cidades, mas o movimento não deve parar por aí. “Essas vozes precisam ser ouvidas”, disse a presidente Dilma Rousseff, ela própria e seu governo alvos de críticas.

(Terra)

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