Brasilia – O PDT apresentou nesta terça-feira (24) ao Conselho de Ética do Senado representação para que o colegiado abra procedimento disciplinar para investigar suposta quebra de decoro do senador Romero Jucá (PMDB-RR).
O documento é assinado pelo presidente da sigla, Carlos Lupi, e foi entregue pelo senador Telmário Mota (PDT-RR), primeiro vice-líder do partido na Casa. Com a representação, o conselho pode abrir processo capaz de resultar em punição que varia desde advertência até a perda do mandato.
Jucá, que foi nomeado ministro do Planejamento do governo do presidente em exercício Michel
Temer, aparece em diálogo divulgado pelo jornal “Folha de S.Paulo” nesta segunda (23) sugerindo ao ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado um “pacto” para tentar barrar a Operação Lava Jato. As conversas ocorreram em março deste ano, mas as datas dos diálogos não foram divulgadas.
Após a repercussão negativa das conversas, Jucá foi exonerado do cargo de ministro, a pedido, pelo presidente em exercício Michel Temer.
“A nosso sentir, não há qualquer dúvida de que o senador Romero Jucá abusou de suas prerrogativas constitucionais, pois realizou conversa incompatível com a conduta de um parlamentar”, diz a representação do PDT.
“O representado, no entanto, ignorou seus deveres institucionais e colocou seus interesses políticos pessoais em primeiro lugar. Resta claro que o representado, por sua conduta indigna e incompatível com a estatura do cargo que exerce, praticou quebra de decoro parlamentar”, afirma o partido no documento.
Nesta segunda, Mota disse considerar o teor dos diálogos de Jucá com Sérgio Machado é “mais grave” que a do senador Delcídio do Amaral, que teve seu mandato cassado neste mês, por tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato ao oferecer R$ 50 mil mensais à família de Nestor Cerveró para tentar convencer o ex-diretor da Petrobras a não fechar um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF).
“A fala do senador Jucá é mais grave que do Senador Delcídio, porque o Delcídio queria proteger um possível delator. Romero quer parar a Operação Lava Jata. A proposta dele é neutralizar a Justiça brasileira, fazer um pacto para ela não cumprir com seu dever constitucional”, afirmou na segunda.
Conselho de Ética
Inicialmente, o PDT havia protocolado no Conselho de Ética somente denúncia, que pode levar a punições como advertência ou censura. Em seguida, no entanto, foi apresentada representação, que pode levar à cassação do mandato.
As regras do Conselho de Ética preveem que, “caso entenda que a acusação é fundada em indícios bastantes que, se comprovados, justificariam a perda do mandato, o Conselho encaminhará os autos à Mesa, para a apresentação de representação”.
Ou seja, para que uma denúncia leve à perda de mandato, ela precisa ser transformada em uma representação. Esse é exatamente o pedido final do documento inicial protocolado por Telmário Mota e assinado por Carlos Lupi. Com a representação protocolada no fim da tarde, no lugar da denúncia, já é solicitada a abertura de processo, com designação de relator, para analisar o caso.
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