Amazonas – O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e a Associação de Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg-AM), lançaram na manhã desta sexta-feira (20), o Serviço de Comunicação Eletrônica de Venda de Veículos.
Com o serviço, o proprietário de veículo que for a um dos nove cartórios de notas da capital para reconhecer a assinatura no documento de transferência do veículo, terá automaticamente a comunicação enviada do Detran.
No evento, o Tribunal de Justiça do Amazonas esteve representado pelos juízes auxiliares da Presidência e Corregedoria Geral, respectivamente, Flávio Henrique de Freitas e Elci Simões. O primeiro, representando o presidente da Corte Estadual, desembargador Flávio Pascarelli; enquanto o juiz Elci Simões representou o corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Aristóteles Thury.
Os magistrados destacaram que o novo serviço, além de proporcionar maior agilidade, também auxiliará na redução do número de ações nos Juizados do Tribunal de Justiça do Amazonas, isso porque, muitos dos proprietários que vendem seus veículos acabam enfrentando problemas diversos quando o comprador não realiza a transferência de propriedade do veículo e essas questões geralmente vão parar na Justiça.
De acordo com o departamento estadual de trânsito, a comunicação de venda de um carro ao Detran é tão importante quanto assinar e reconhecer em cartório as assinaturas do vendedor e do comprador no Certificado de Registro de Veículo (CRV), e que ignorar essa determinação, prevista no Código Brasileiro de Trânsito (CBT), pode trazer muita dor de cabeça e até prejuízo financeiro para o vendedor. O diretor-presidente do Detran,
Leonel Feitoza, explica que somente no ano passado, o órgão encaminhou cobrança extrajudicial a mais de 180 mil proprietários que venderam veículos, assinaram o documento, mas não comunicaram a venda ao departamento estadual de trânsito.
“Essa pessoa, agora, terá que quitar os débitos e, caso não possa, terá o nome inscrito na Dívida Ativa do Estado. Além disso, toda infração cometida pelo comprador do veículo, será creditada ao antigo proprietário, que poderá ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa ou, em casos mais extremos, perder o direito de dirigir”, frisou o diretor do Detran no Amazonas.
“Esse novo serviço, firmado por meio da parceria, trata-se de um avanço importantíssimo, pois diminui a burocracia e vai além, elimina a possibilidade de que infrações de trânsito cometidas pelo comprador recaiam sobre o vendedor do veículo”, explicou o superintendente da Anoreg (AM), Alysson Rodrigues.
Antes a comunicação era feita diretamente pelo vendedor ao Detran, com uma taxa de R$56,00. Agora, taxa pode ser paga diretamente ao Cartório.
Amazonianarfede-Asscom/Tjam
