“Pacto Federativo dificulta objetivos do milênio nos municípios”, diz Ricardo Nicolau

Amazonianarede – Aleam

Manaus – As regras do pacto federativo brasileiro precisam ser revistas para que os Municípios tenham mais condições de cumprir os oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). O alerta foi feito pelo presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD), na abertura do 1º Encontro de Prefeitos e Prefeitas para Municipalização dos ODM, nesta terça-feira, 11 de dezembro.

Definidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2000, os ODM refletem os principais problemas mundiais e os compromissos de 191 nações em cumpri-los até 2015. No Amazonas, o movimento é conduzido pela Secretaria de Estado de Articulação de Políticas Públicas aos Movimentos Sociais e Populares (Searp), uma das entidades organizadoras do evento, no auditório da ALEAM.

“Temos que fazer com esse pacto federativo seja verdadeiro e que os Estados e o governo federal ajudem os municípios cada vez mais. Os objetivos são nobres, mas é sobre os meios como vamos atingi-los é que devemos trabalhar”, defendeu o presidente, criticando o atual método de distribuição de recursos da arrecadação da União para os Estados e Municípios, que detêm as menores parcelas.

Além das diferenças financeiras, Ricardo Nicolau apontou que as prefeituras devem ampliar suas ações conjuntas com outras esferas do poder. “União e Estados podem ajudar com programas e projetos em conjunto para que os municípios estejam fortalecidos para combater os grandes problemas”, ressaltou.

O presidente enfatizou, ainda, que o volume de repasses constitucionais que o Estado recebe da União é menor que o arrecadado originalmente. “O Amazonas é o único Estado do Norte e Nordeste que arrecada mais recursos federais do que recebe. E sem recursos e os meios necessários não se consegue fazer milagre”, completou Ricardo Nicolau.

Os oito ODM envolvem o fim da fome e miséria; o amplo acesso à educação básica de qualidade; a igualdade entre sexos e valorização da mulher; a redução da mortalidade infantil; a melhoria da saúde das gestantes; o combate a aids, malária e outras doenças; a qualidade de vida e respeito ao meio ambiente; e esforços de trabalho unificados em torno do desenvolvimento.

(Fonte: Diretoria de Comunicação) 

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