(Foto: Robervaldo Rocha – CMM)
A Proposta Orçamentária do Município de Manaus para 2014 (LOA), estimada em R$ 4,058 bilhões, e o Plano Plurianual do município (PPA) para o período de 2014 a 2017 chegaram à Câmara Municipal de Manaus (CMM), encaminhados pelo Executivo Municipal, e serão deliberados para tramitação na próxima segunda-feira (4).
Ao receber as Mensagens do Executivo, o presidente do Poder Legislativo Municipal, vereador Bosco Saraiva (PSDB) disse que tanto a LOA quanto o PPA vão seguir o rito normal de tramitação na Casa Legislativa, sem atropelos.
A estimativa da receita contemplada na Proposta Orçamentária do Município para 2014, no valor de R$ 4,058 bilhões, foi baseada na previsão do crescimento real de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) da economia brasileira. Orçamento do Município de Manaus para o exercício financeiro de 2013 foi no valor total de R$ 3,473 bilhões.
De acordo com a mensagem do Executivo Municipal nº051/2013, encaminhada à Câmara, o montante representa um crescimento nominal de 16,84% em relação ao previsto na LOA de 2013. Ainda de acordo com a mensagem, a despesa total de 2014 foi fixada no mesmo valor da receita. Na proposta orçamentária de 2014 também foi orçamentada uma reserva de contingência da ordem de R$ 36,2 milhões ou 0,9% do total da despesa fixada.
No montante da receita prevista para 2014, o esforço fiscal do município, incluindo a Secretaria Municipal de Finanças (Semef) e todos os outros órgãos ou entidades que possuem receitas próprias, foi estimado em 28,2% do total a ser arrecadado. As receitas constitucionais e legais transferidas pelo Governo Estadual, segundo a Mensagem do Executivo, representarão a segunda maior parte do Orçamento 2014 e estão previstas em 40,6% do total. Já as receitas constitucionais e legais transferidas pelo Governo Federal foram estimadas em 16,6% do total. Com relação a parcela referente às transferências voluntárias (convênios e afins) foi estimada em 6,5% do total e a previsão do ingresso dos recursos oriundos de operações de crédito contratadas (recursos onerosos) está prevista em 3,2% do total da proposta orçamentária.
Na proposta, o município deixa claro que até o exercício de 2013, as receitas e despesas previdenciárias não integravam os valores da Lei Orçamentária do Município, tendo em vista que a situação jurídica do Manausprev (Fundo Único de Previdência do Município de Manaus) era de entidade privada. A partir de 2014, Manausprev integrará a Lei Orçamentária do Município. Nesse sentido, as receitas previdenciárias participam com 4,9% do total estimado para o próximo ano.
Segundo a mensagem do prefeito Arthur Neto (PSDB), a estimativa de receita na LOA já considera os efeitos de expansão da base tributária dos principais impostos municipais, como o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer natureza (ISS). Além disso, a Prefeitura está na busca contínua de aumentar a participação das receitas próprias no total arrecadado, adotará medidas de aperfeiçoamento da arrecadação de tributos municipais e de outros créditos legais ou judiciais pertencentes ao município.
Atenção especial
Duas secretarias recebem atenção especial no Orçamento de 2014: a Secretaria Municipal de Educação (Semed), com orçamento de estimado em R$ 1,156 bilhão e a Saúde, com aplicação de recursos no montante de R$ 862,6 milhões.
Na área de educação destaca-se a necessidade de desapropriação de 105 imóveis para construção ou implantação de escolas, creches, complexos educacionais ou quadras. Estão previstas a construção de 55 creches, 20 CMEIs (Centros Municipais de Educação Infantil), 25 escolas de ensino fundamental, quatro escolas indígenas, cinco escolas rurais e duas escolas da mulher.
Na área da saúde está prevista a implantação de dez novos estabelecimentos de saúde básica e a reforma de 20; além de sete novos centros de saúde especializados e reforma e ampliação de outros 16 centros, e reforma e ampliação de dois estabelecimentos de saúde na área de vigilância epidemiológica e ambiental.
Na área de urbanismo, deverão ser investidos R$ 715,9 milhões, dos quais R$ 648,8 milhões (90,6% do total) serão de recursos próprios. Estão previstos recursos para a conservação e expansão do sistema viário de Manaus, construção e recuperação de abrigos de ônibus, implantação de corredores exclusivos, construção de viadutos, revitalização da Ponta Negra e construção de habitações populares.
O orçamento do Legislativo Municipal está estimado em R$ 112.791 milhões.
PPA
Em anexo, a LOA, o Executivo Municipal encaminhou ao Legislativo municipal a Mensagem nº 050/2013, que trata sobre o Plano Plurianual do município para o período de 2014 a 2017. O plano, de acordo com a Mensagem do Executivo, foi elaborado com base nas diretrizes e nas dimensões do Plano de Governo, observando os limites fiscais do Tesouro Nacional e as reais demandas da população.
Para atender as crescentes demandas da sociedade, a Prefeitura de Manaus vai investir no aparelho arrecadador do município. Nesse sentido, a Semef implantará dois projetos de modernização da administração tributária com o objetivo de disponibilizar todos os objetivos fazendários diretamente na rede de computadores. O primeiro, o Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT), que contará com recursos captados junto ao Bando Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O segundo a ser implantado é o Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM), que será financiado com recursos do Bando Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Um dos grandes objetivos do Plano Plurianual, segundo a Prefeitura de Manaus, é contribuir para a melhoria do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que de 2000 e 2010 apresentou taxa de crescimento de 22,63%.
O plano também visa traçar um rumo para o município, cuja meta é construir um modelo de desenvolvimento voltado para o atendimento das necessidades básicas do cidadão e para a qualidade de vida da população.
Tramitação
Após serem deliberados pelo plenário, os PLs com a Proposta Orçamentária e Plano Plurianual do município de Manaus vão passar pelas 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) da Casa Legislativa.
De acordo com a diretora de Comissões da Câmara Municipal de Manaus, Ednelsa Carvalho, os vereadores terão, após a aprovação das comissões, cinco dias para apresentar emendas. Pelo rito constitucional, as emendas serão analisadas e aprovadas pela CCJR e pela CFEO. Na CCJR, os vereadores analisarão a legalidade, constitucionalidade e técnica legislativa.
Já a CFEO analisará o mérito (se as emendas estão de acordo com o orçamento ou se já foram contempladas).
