Amazonas – O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM) instaurou inquérito civil público para apurar denúncias de irregularidades na execução do contrato 03/2010, firmado entre o Estado do Amazonas e o Consórcio Calha do Juruá, destinado à construção de terminais fluviais em municípios do interior.
O MPF-AM está solicitando ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) informações individualizadas sobre os terminais fluviais construídos por meio do contrato, com esclarecimentos sobre se os terminais encontram-se operantes e quem é o responsável pela operação.
A Portaria de instauração do inquérito foi assinada pelo procurador da República Thiago Pinheiro Corrêa e publicada no Diário Oficial do Ministério Público Federa, na última semana.
TCU também
O contrato do Estado do Amazonas também está sendo investigado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em Tomada de Contas Especial, para adoção de providências necessárias ao aprofundamento da apuração dos fatos que provocaram prejuízo aos cofres públicos federais, “em razão do superfaturamento”.
O Contrato 3/2010-Seinf/AM foi celebrado entre a Secretaria de Infraestrutura do Amazonas (Seinfra) e o Consórcio Calha do Juruá (Construtora Etam Ltda. e Juruá Estaleiros e Navegação Ltda.), para as obras dos terminais fluviais em Carauari, Guajará, Ipixuna, Itamarati e São Gabriel da Cachoeira.
Porto de Guajará
Em relatório de levantamento de auditoria, o TCU já constato, na obra do Porto de Guajará, superfaturamento decorrente de preços excessivos frente ao mercado; adiantamento de pagamentos e fiscalização ou supervisão deficiente ou omissa pela empresa Sistema PRI Engenharia Ltda., contratada para acompanhamento das obras do convênio. Todas as irregularidades foram classificadas pela equipe de auditoria como graves.
Só na obra de Guajará, os técnicos do TCU constataram a existência de sobrepreço total estimado em R$ 2.394.618,34. Houve constatação de sobrepreços nas demais auditorias das obras de terminais fluviais.
Com relação ao “adiantamento de pagamentos”, a unidade técnica entendeu que os argumentos apresentados pela Seinfra e pelo Consórcio, no sentido de que os pagamentos foram efetuados conforme pactuado, não conseguiram afastar a ocorrência da irregularidade. A falha foi observada em todos os processos de auditoria de terminais fluviais.
As auditorias iniciais nos terminais fluviais foram individualizadas por terminal, o que permitiu uma análise mais detalhada de cada situação, o que levou os técnicos a constarem sobrepreço nas obras dos terminais fluviais de Carauari, Guajará, Ipixuna, Itamarati e São Gabriel da Cachoeira, objeto de um único contrato, o 3/2010-Seinf/AM.
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