Manaus, AM – As propostas de negociações para o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Manaus (Refis Municipal) já ultrapassaram a casa dos R$ 17 milhões. O programa começou no dia 3/7 e já atendeu aproximadamente nove mil contribuintes que procuraram condições para sair da inadimplência.
A parcial foi divulgada nesta quinta-feira, 27/7, pela Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef).
Segundo o subsecretário de Receita da Semef, Francisco Moreira, centenas de contribuintes têm procurado os postos de atendimento para realizar simulações e negociações. “Neste caso, a adesão ao programa se dá a partir do momento em que o contribuinte paga a primeira parcela da sua negociação. É importante destacar que a melhor opção é quitar o débito à vista, o que contempla maiores descontos”, explicou.
A Prefeitura de Manaus já soma uma recuperação fiscal de quase R$ 7 milhões, entre os contribuintes que pagaram à vista (com abatimento de 100% dos juros e multa de mora) e os que simularam e já confirmaram adesão com o pagamento da primeira parcela. Mais de 75% das simulações e negociações foram referentes à débitos de IPTU, o restante se divide em ISS, Alvará de Funcionamento e Multas por Infração.
Refis encerra-se em agosto
O contribuinte em inadimplência tem até o dia 31 de agosto para liquidar seu débito fiscal à vista, em moeda corrente, ou negociá-lo em até 36 parcelas mensais. No caso de pagamento à vista haverá abatimento de 100% dos juros e multa acumulados, cabendo ao contribuinte pagar somente o valor do lançamento inicial.
Para quem optar pelo parcelamento, o desconto sobre os encargos será menor, de acordo com a quantidade de parcelas: 80% para pagamento de duas a três parcelas, 70% para quatro a seis parcelas, 60%, para sete a 12 parcelas, 50% para 13 a 24 parcelas e 40 % para 25 a 36 parcelas. O programa cabe apenas aos débitos fiscais registrados até o dia 31 de dezembro de 2016.
Por meio do Portal Semef Atende (semefatende.manaus.am.gov.br), o contribuinte pode fazer o parcelamento em até seis vezes e emitir as guias para pagamento.
O pagamento acima de sete parcelas só poderá ser negociado na sede do Semef Atende, na rua Japurá ou nos PACs. Mais informações poderão ser obtidas pelo telefone 156.
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