Amazonas – Com a derrubada do veto presidencial à proposta que transfere a cobrança do ISS para os municípios de domicílio dos clientes de cartões de créditos e débito, leasing e de planos de saúde, que aconteceu na noite desta terça-feira, 30 de maio, os municípios do Amazonas deverão receber cerca de R$ 61 milhões em recursos a serem investidos e utilizados pelas prefeituras do Estado.
A medida foi aprovada em um acordo entre o Governo Federal e o Congresso e é uma bandeira antiga da Associação Amazonense de Municípios (AAM), que por meio de seu presidente, João Campêlo, esteve em Brasília para pedir apoio da bancada do Estado para que o veto fosse aprovado o mais rápido possível.
A derrubada do veto
“Os prefeitos derrubaram o veto presidencial vencendo uma luta contra a maior força influente no ordenamento nacional, que é o sistema financeiro de bancos, seguradoras, cartões de crédito, planos de saúde, etc. Este é um dia histórico na luta municipalista, não apenas pela injeção financeira nas receitas municipais proporcionada pela derrubada do veto, mas principalmente, pela demonstração de que, unidos, os prefeitos são a maior força política do Brasil”, afirmou João.
Até agora, os recursos ficavam no município do estabelecimento do prestador do serviço, ou seja, concentrava as verbas em apenas algumas cidades. O acordo foi fechado pelo presidente Michel Temer e os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). A redistribuição do ISS para todos os municípios deve gerar uma arrecadação de R$ 6 bilhões às prefeituras de todo o Brasil.
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