Ministro da Justiça diz que é contra a redução da maioridade penal

São Paulo – Dois dias depois de um jovem ser morto por um assaltante de 17 anos em São Paulo, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta quinta-feira (11) na capital paulista que é contra a redução da maioridade penal no País.

Cardozo ainda afirmou que qualquer forma de endurecimento na legislação sobre crianças e adolescentes deve ser avaliada com muita atenção.

— A redução da maioridade penal não é possível dentro da Constituição Federal. Me parece que não se trata disso, mas o Ministério da Justiça é contrário inclusive porque ela é inconstitucional. Com relação às demais propostas, vou reservar-me o direito de estudá-las com calma antes de me posicionar.

O debate em torno do tema voltou a ganhar força após o assassinato do jovem Vitor Hugo Deppman, na última terça-feira (9). A mãe do garoto afirmou hoje após o enterro do garoto que está “ estraçalhada por dentro”.

Deppman voltava para casa do trabalho quando foi abordado por um assaltante supostamente de 17 anos — que completou 18 anos ontem. Mesmo sem reagir ao assalto, ele foi baleado na cabeça e morreu antes de chegar ao hospital. Cardozo lamentou o ocorrido.

— É uma situação triste, documentada por câmeras e que mostra o padrão de violência que lamentavelmente temos no Brasil. Isso nos instiga a promover ações preventivas e repressivas a essa natureza.

Mais cedo, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, disse que encaminhará ao Congresso Nacional um projeto de lei, que propõe tornar o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) mais rígido em relação a adolescentes envolvidos em casos de violência considerados graves ou que sejam reincidentes.

Entre as mudanças propostas está a de que, após completar 18 anos, o jovem sentenciado por crime violento passaria a cumprir a pena em uma unidade do sistema carcerário. Atualmente, pela lei, é possível que esse jovem permaneça até completar 21 anos em unidades destinadas a menores infratores.

Para o ministro, a alteração na legislação não garante a diminuição da violência nem a ressocialização do infrator.
— Temos uma situação carcerária no Brasil que é uma verdadeira escola de criminalidade. Há exceções, mas temos situações que fazem com que certos presos lá adentrem e saiam vinculados a organizações criminosas.

Sabemos que muito da violência que sofremos na sociedade vem de ações que são comandadas de dentro de presídios. Essa questão tem que ser cuidadosamente pensada.

Mensalão

O ministro não quis comentar a decisão do MPF (Ministério Público Federal) de investigar uma suposta participação do ex-presidente Lula no esquema do mensalão.

— Não cabe a mim ter juízos de conveniência ou de não conveniência. Se o MP pediu, que seja feita a investigação. A mim cabe cumprir a lei, independente do que eu ache ou não. A investigação será feita com absoluta isenção.

Fonte: Agência Estado 

COMPARTILHAR

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.