Ministério Público do Amazonas cria novo auxílio para seus membros e servidores

Ministério Público do Amazonas tem 166 membros em seus quadros
Ministério Público do Amazonas tem 166 membros em seus quadros
Ministério Público do Amazonas tem 166 membros em seus quadros

Sete meses após a implementação do auxílio-moradia de R$ 4,3 mil, o procurador-geral de Justiça, Fábio Monteiro, liberou o auxílio-saúde em valores que variam de R$ 357 a R$ 1,4 mil mensais para todos os 683 membros e servidores ativos e aposentados do Ministério Público Estadual (MP-AM).

As duas portarias que regulamentam a concessão do benefício foram publicadas na edição desta terça-feira (19) do Diário Eletrônico do MP-AM.  Os documentos denominam o benefício de “auxílio-saúde” para os 440 servidores ativos e  comissionados e de “plano de assistência médico-social” para os 165 promotores e procuradores de Justiça.

O auxílio mensal tem valor fixo e é distribuído segundo a idade. Para servidores e membros do MP-AM na faixa-etária de 18 a 23 anos, o benefício será de R$ 357,17; para os entre 24 a 28 anos; será de R$  518,87; para o grupo de  29 a 33 anos; será de R$  620,23; para o de  34 a 38 anos será de R$  651,61; para o de  39 a 43 anos, será de  675,75; para o de  44 a 48 anos foi fixado em R$ 844,69;  para o de 49 a 53 anos, o valor será de R$  917,08; para o de  54 a 58 anos, será de  R$ 1.061,87; e por fim o grupo com 59 anos ou mais terá direito a R$ 1.446,25 por mês para pagar um plano de saúde.

De caráter indenizatório, a verba, segundo o documento, visa o ressarcimento parcial de despesas com planos privados de assistência à saúde, de livre escolha e responsabilidade do beneficiário. O auxílio-saúde não será incorporado ao salário,  não estando sujeito à tributação do imposto de renda e de contribuição previdenciária.

A portaria explica que, se a mensalidade do plano de saúde  superar o valor do auxílio, os servidores arcarão com a diferença. Porém, se a  mensalidade do plano médico for menor, os beneficiários receberão o resíduo  para custear despesas decorrentes de medidas profiláticas, tais como a compra de medicamentos e os cuidados na prevenção de doenças.

Para receber o benefício, os servidores, procuradores e promotores terão que fazer um pedido à Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos. Ficarão de fora do auxílio quem estiver afastado para o exercício de mandato eletivo, para estudo ou missão no exterior ou para servir em organismo internacional. Também não farão jus a auxílio aqueles que estiverem de  licença que implique em não pagamento de salário e os que estiveram  à disposição de outro órgão, sem ônus para o Ministério Público.

Em números

R$ 235,7 milhões

É o valor orçamento do Ministério Público Estadual para este ano. Desse montante, até ontem, R$ 82,7 milhões já haviam sido empenhados (primeira fase do pagamento). Dos quais, R$ 68,3 milhões foram efetivamente pagos.

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