Ministério da Fazenda isenta o ICMS para exportações do tambaqui do Acre

Rio Branco – O Governo Federal deu uma ótima ‘forcinha’ para a Piscicultura acreana. Através de uma medida emitida na semana passada, o Ministério da Fazenda ‘zerou’ o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as exportações do tambaqui produzido no Acre e em mais 5 estados: Rondônia, Ceará, Roraima, Mato Grosso e Pernambuco.

A isenção foi possível por meio da alteração dos termos do convênio nº 76/1998, que regulamenta a cobrança do imposto.

Antes, a isenção do ICMS sobre o tambaqui era concedida aos piscicultores do Amazonas e do Pará. Em razão disso, os produtores e suas federações e sindicatos representativos ficeram muita pressão na União. E deu certo. O resultado disso é o anúncio desta dispensa do imposto.

Além da facultatividade do imposto de circulação para o tambaqui, os produtores acreanos e dos demais estados contemplados também poderão ter a concessão do mesmo benefício para as transações de saídas internas e interestaduais da carne de outro tipo de peixe: o pirarucu beneficiada (também conhecido na região como o ‘bacalhau da Amazônia’).

A grande vantagem do abatimento do ICMS para os piscicultores acreanos é a redução dos custos de frete e logística da produção do tambaquí (a famosa matemática do ‘1 imposto menos pra pagar’). Isso tornará este tipo de pescado mais atrativo e forte para a concorrência no mercado de outros estados vizinhos, tal como o Amazonas, Rondônia e até o Pará. Tanto é que o primeiro e o último destes mencionados (AM e PA) se sentiram prejudicados com a extensão do benefício.

Além disso, ao expor seus peixes com preços ‘mais em conta’ pelo Brasil afora, o Acre pode atrair investidores com vontade de apostar diretamente na sua cadeia produtiva. E mais capital gera mais desenvolvimento e consolidação dos meios de produção para a piscicultura local.

Fonte – A Gazeta do AC 

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