Brasilia – O governador do Amazonas, José Melo, participou nesta quarta-feira, 20 de maio, do Encontro com Governadores no Senado Federal, em Brasília (DF). O objetivo do evento foi tratar sobre o Pacto Federativo e discutir a situação financeira dos Estados e desenvolvimento regional.
Durante a reunião, o governador defendeu mais recursos para a segurança pública e a saúde no Estado, além da manutenção dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM).
”As demandas são muito decorrentes a todos os Estados. A questão da segurança pública é algo que ocupa o Brasil como um todo, e a saúde pública também, sendo que os estados e municípios ficam com uma carga maior. Então, a repartição dos recursos em relação a isso é muito importante que se trate aqui, juntamente com endividamento dos Estados. O que eu acho relevante desse encontro é que saímos da inércia, os governadores juntamente com o Congresso, e agora tem que haver o desdobramento com o Governo Federal, pois vivemos um momento de dificuldade que atinge a todos”, afirmou o governador.
O principal tópico do encontro foi o déficit financeiro dos Estados. Os senadores propõem uma ampla reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cuja arrecadação é uma das principais fontes de receita para os Estados.
A proposta mais avançada sobre esse tema é o PRS 1/2013, que unifica as alíquotas interestaduais do imposto e dá maior peso à arrecadação no destino das mercadorias. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e atualmente tramita na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).
Nessa questão, o governador José Melo destacou mais uma vez a importância da defesa dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM). “É uma discussão muito importante, desde que se preservem os legítimos interesses do Amazonas. Nesse sentido, nós estamos conversando bastante com o Governo Federal e com as bancadas para que esse novo ICMS garanta o diferencial já conquistado que permita que a Zona Franca continue sendo competitiva”, afirmou o governador.
Também foi tratada no encontro a divisão da responsabilidade da segurança pública dos Estados com o Governo Federal. A questão está sendo discutida na PEC 33/2014, que inclui a segurança pública entre as obrigações comuns dos entes da Federação.
A proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), mas a votação em Plenário ainda depende de negociação com o Executivo. Na área da saúde, os governadores expuseram a situação de que Estados e Municípios arcam com a maior parte dos gastos enquanto o Governo Federal fica com a maior parte da arrecadação.
Forças Armadas
O governador José Melo defendeu que, dentro do Pacto Federativo, também seja revisto o papel das Forças Armadas para que as instituições possam ajudar o Estado na segurança pública. “Acho que, uma vez mudada a Constituição, as Forças Armadas não se negarão a nos ajudar nessa questão com o policiamento nas fronteiras que seria fundamental”, disse.
Com relação à área da saúde, Melo reforçou que os grandes encargos estão nos Estados e Municípios, enquanto os recursos ficam com a União. “Hoje, os planos de saúde utilizam as redes, mas quem recebe é a União.
No Amazonas, pela falta de uma infraestrutura que possa dar à atenção básica as condições necessárias, o atendimento dessa demanda é feito pela rede do Estado, e o Governo sequer pode cobrar porque há um pacto do SUS com o Município, portanto o Estado não pode cobrar”, explicou o governador.
Agenda positiva
Segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros, a intenção do Congresso é ouvir os Estados para construir uma agenda positiva. “Queremos identificar os principais temas de interesse dos Estados. Nós temos consciência que o principal problema é a dificuldade de repasses por parte do Governo Federal, mas o Senado tem aprovado medidas importantes para melhorar a situação financeira dos entes federativos”, afirmou.
Outra providência já tomada pelo Congresso para solucionar problemas com endividamentos e destacada pelo senador Renan Calheiros foi o novo indexador da dívida, aprovado em 2014. A mudança limita o reajuste anual ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% (ou a taxa Selic, o que for menor), o que alivia a progressão da dívida.
Além dos governadores e do presidente Renan Calheiros, participaram do evento o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, os líderes partidários no Senado, os membros da Mesa do Senado e alguns membros da Mesa da Câmara.
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