Manaus – O deputado estadual Marcelo Ramos (PSB) disse do plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta terça-feira (25), que o processo de intervenção de Coari (a 363 quilômetros de Manaus) feito pelo Ministério Público do Estado (MPE) e encaminhado ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) é frágil, insustentável e juridicamente impossível de ser deferido.
Segundo o parlamentar, o MPE tomou como base o fato do prefeito Adail ter nomeado dois conselheiros tutelares sem eleição.
Marcelo Ramos teve acesso à petição apresentada pelo MPE ao TJAM e detectou que o órgão ignorou toda a fundamentação feita por ele e pelos deputados Luiz Castro (PPS), José Ricardo (PT) e Chico Preto (PMN) ao propor representação solicitando que o órgão tomasse as providências necessárias para pedir ao TJAM o reconhecimento da intervenção em Coari em decorrência de princípios basilares da Constituição.
Segundo o parlamentar, o pedido impetrado pelos deputados tomou como base a garantia de direitos humanos, dignidade da pessoa humana, fundamentando todo o quadro de instabilidade institucional que toma conta do município de Coari.
Marcelo disse ter recebido com entusiasmo a notícia de que o MPE havia acatado a representação feita por eles e que havia encaminhado ao TJAM o pedido de intervenção.
“O meu entusiasmo foi frustrado quando tive acesso à petição apresentada pelo MPE ao TJA argumentando que Adail Pinheiro violou o Estatuto da Criança e do Adolescente quando criou dois conselhos tutelares e deu posse a dez conselheiros que não haviam sido eleitos pela população, como manda a legislação”, disse Ramos.
Na opinião de Marcelo Ramos, o Tribunal de Justiça do Amazonas é uma instituição que precisa ser preservada, haja vista sua preservação dos valores republicanos do Estado do Amazonas e do País. “Não podemos colocar o nosso tribunal de tal forma fragilizado, que ele passe de uma atitude de negligência para com o processo apresentado, para uma atitude de condenação assodada”, mencionou, ressaltando fazer essa ressalva, porque na ora que sair a decisão em relação a esse pedido de intervenção do município não se impute ao tribunal essa responsabilidade.
Os deputados Conceição Sampaio (PP), Luiz Castro e José Ricardo compartilharam da preocupação de Marcelo Ramos, ressaltando que a intervenção é necessária, a única possibilidade de dizer que a porta da impunidade foi fechada.
Foto: Danilo Mello/Aleam
