Lei Orçamentária Anual recebe 231 propostas de emendas dos vereadores

(Foto: Robervaldo Rocha/CMM)

Até às 16h desta terça-feira (3), de acordo com balanço preliminar divulgado pela Diretoria Legislativa (DL) da Câmara Municipal de Manaus (CMM), foram apresentadas pelos vereadores 231 propostas de emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014.

A não prorrogação do prazo, encerrado nesta terça-feira, decisão tomada pelo relator do PL nº 467/2013, Walfran Torres (PTC), provocou uma corrida de assessores para cumprir o prazo de entrega.

Os vereadores que apresentaram emendas são: Bosco Saraiva (PSDB), Professora Jacqueline (PPS), Glória Carrate (PSD), Therezinha Ruiz (DEM), Walfran Torres (PTC), Arlindo Junior (PROS), Isaac Tayah (PSD), Jornada (PDT), Carlos Alberto (PRB), Elias Emanuel (PSB), Alonso (PTC), Reizo Castelo Branco (PTB), Mitoso (PSD), Amauri Colares (PROS), Vilma Queiroz (PROS), Dr. Gomes (PSD), Massami Miki (PSL), Rosi Matos (PT), Professor Samuel (PPS), Professor Bibiano (PT), Jairo da Vical (PROS), Marcel Alexandre (PMDB), Gilmar Nascimento (PDT), Rosivaldo Cordovil (PTN) e Felipe Souza (PTN).

Rozenha (PSDB), Alonso, Hiram Nicolau (PSD), Luis Alberto Carijó (PDT) e Walfran Torres entregaram ainda uma emenda conjunta. Assim como os vereadores Wilker Barreto (PHS) e Luis Neto (PSDB); e Dr. Gomes e Reizo Castelo Branco.

Os que mais apresentaram propostas de emendas à LOA, foram os parlamentares, Isaac Tayah, com 70 emendas; seguido do Professor Bibiano com 42, e logo depois o Professor Samuel com 18 propostas. Um balanço final será divulgado pela CMM nesta quarta-feira (4).

O Plano Plurianual (PPA) recebeu seis propostas de emendas. Os autores foram os parlamentares Walfran Torres, Wilker Barreto, Luis Neto, Amauri Colares, Dr. Gomes, Reizo Castelo Branco e Felipe Souza.

Prazo regimental

Walfran Torres argumentou que o prazo regimental de cinco dias (aberto no último dia 27) teria que ser cumprido para não prejudicar a agenda de aprovação antes do recesso dos demais projetos em tramitação na Câmara Municipal de Manaus.

No início e no final da reunião plenária desta terça-feira, os vereadores foram alertados sobre o prazo pelo relator, ao afirmar que durante toda a recepção das emendas, a equipe de técnicos da Secretaria Municipal de Finanças (Semef) e da Diretoria Legislativa da CMM estaria de plantão, dando assistência aos parlamentares e assessores, tirando dúvidas sobre a elaboração das emendas a partir da cota participativa no valor de R$ 300 mil por vereador.

Vice-líder do prefeito, o vereador Ednailson Rozenha (PSDB) destacou a postura do vereador Walfran Torres como relator da LOA e do Plano Plurianual (PPA). “Além de marcar reuniões de forma incisiva, prestou assessoria e se interessou de forma mais aprofundada pelas leis orçamentárias”, disse ele.

Rozenha lembrou a forma republicana dada pelo Executivo Municipal às leis orçamentárias (LOA e PPA), abrindo para a participação dos vereadores por meio das emendas. “Com certeza são R$ 12 milhões que serão investidas nas bases dos vereadores, que terão condições de levar melhorias significativas às comunidades. Os vereadores, muitas vezes, conhecem melhor os problemas da cidade”, disse ele.

“Acredito que melhores dias virão e teremos condições de fazer muito mais pela cidade”, acrescentou o vereador.

A partir de agora, as emendas dos vereadores passarão pelo crivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que irá analisar a legalidade, constitucionalidade e técnica legislativa. Em seguida passam pela Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) para análise do mérito (aplicabilidade).

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