Justiça proíbe visitas excepcionais a presos do mensalão

(Fonte: Folha SP)

Os familiares dos condenados do mensalão não poderão mais fazer visitas em dias especiais e deverão enfrentar a longa fila em frente à Papuda, além de terem de se submeter a cadastro prévio, como acontece com qualquer parente de preso da penitenciária.

Em decisão desta sexta-feira, o juiz Bruno Ribeiro, da Vara de Execuções Penais, determinou que os familiares de José Dirceu, Delúbio Soares e outros presos por participação no esquema do mensalão não poderão realizar visitas às sextas-feiras, como aconteceu na semana passada.

As visitas regulamentares acontecem às quartas e quintas-feiras.

A decisão vem após pressão do Ministério Público e da Defensoria Pública, que pediam tratamento com isonomia. “O Ministério Público do Distrito Federal noticiou a esta vara que ‘os sentenciados receberam novamente visitas, em dia em que os outros internos não podem receber, o que fere o tratamento isonômico que deve ser conferido aos sentenciados”, escreveu o juiz na decisão.

A sexta-feira, dia 29 de novembro, não foi o único dia que visitação de parentes de condenados do mensalão fora dos padrões. Antes, até comboio de deputados visitou a Papuda fora do dia comum, além de familiares.

Na decisão, Bruno Ribeiro lembra que já havia determinado na quinta-feira passada que o presídio deveria seguir as regras, “especialmente no que se refere ao tratamento igualitário a ser dispensado aos internos e visitantes do sistema penitenciário”.

Agora, Bruno Ribeiro proibiu explicitamente as visitas excepcionais às sextas-feiras, para o ” restabelecimento da harmonia no sistema prisional e em atenção ao princípio constitucional da igualdade”.

Além disso, os parentes deverão se cadastrar previamente. Pelas regras da Papuda, podem se cadastras dez pessoas, mas apenas quatro podem fazer a visita. Dos dez cadastrados, nove devem ser familiares dos condenados.

Por outro lado, Bruno Ribeiro abriu caminho para ampliar os dias de visitação da Papuda. Na mesma decisão que suspendeu visitas fora dos dias regulares, o juiz determinou que a Subsecretaria do Sistema Penitenciário estude a viabilidade de definir “direito de visita especial” e pediu informações sobre a ampliação dos dias de visita.

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