Após reunião da Mesa Diretora, nesta terça-feira (6), o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Josué Neto (PSD), disse que a criação da CPI da Telefonia, requerida pelos deputados Marcos Rotta (PMDB), Marcelo Ramos (PSB) e Adjuto Afonso (PP), pode acontecer nos próximos dias, mas depende de um parecer da Procuradoria-Geral da Casa a respeito da sua legalidade, uma vez que se trata de um serviço de concessão pública federal.
“Hoje tratamos de assuntos administrativos da Casa, mas também tratamos do pedido da CPI da Telefonia”, disse Josué ao sair da reunião, informando sobre o encaminhamento jurídico da questão. “O mais importante é a segurança jurídica, já que todos nós entendemos que esse é um movimento nacional de todas as Assembleias Legislativas. Mas não existe uma unidade em relação à intervenção dos legislativos estaduais numa concessão federal”, disse ele.
O presidente Josué Neto citou que uma CPI da Taxa do Lixo ou do Transporte Coletivo, por exemplo, que fosse desenvolvida pela Aleam seria considerado ingerência na esfera municipal. “Da mesma forma, para um serviço de telefonia móvel que é concessão de responsabilidade federal, nós estamos com esta dúvida”, argumentou, sem deixar de destacar a importância da CPI, “que tem um objeto importante, pois é de extrema importância para os amazonenses terem um bom serviço de telefonia móvel, assim como de internet”.
Apesar do encaminhamento, Josué Neto elogiou algumas operadoras do Amazonas, lembrando que há três ou quatro anos “quando nós andávamos nos municípios, mesmo nas zonas rurais, ou até no meio do rio, era impossível imaginar que teríamos o sinal de celular. E hoje isso já avançou muito. O que se procura, caso a CPI seja implementada, é a melhoria desses serviços, já que em alguns municípios, acreditem em mim, é mais fácil usar o celular do que na própria Manaus”. Josué Neto citou como exemplos alguns municípios do Médio Amazonas, como Urucará, São Sebastião do Uatumã, Itapiranga e Silves, onde o serviço, segundo ele “não é bom, é excelente”.
Brasília
Na próxima quinta-feira (8), em Brasília, o autor da proposta de CPI, deputado Marcos Rotta (PMDB) participará de uma reunião, às 10h (de Brasília), na sede da Unale, com representantes de 16 Assembleias Legislativas do Brasil para discutir sobre as CPIs da telefonia já em andamento nessas unidades federativas. Além de Rotta, também participarão do evento os deputados Marcelo Ramos (PSB) e Adjuto Afonso (PP), co-autores do pedido de instalação da CPI.
(Fonte: Diretoria de Comunicação)
