Implurb retira publicidade de grande porte do passeio público por irregularidades

Manaus – Três engenhos publicitários de grande porte foram retirados das ruas de Manaus nas últimas 24 horas, durante a operação “Cidade Limpa”.

A ação de rotina da Gerência de Engenhos Publicitários (GEP), do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb), em três pontos da cidade: Dom Pedro, Cachoeirinha e Distrito Industrial. O “Cidade Limpa” conta com apoio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) e Manaustrans.

O maior mobiliário removido estava na rotatória da avenida dos Oitis, no Distrito, um frontlight com três faces, que em razão da legislação em vigor, o Plano Diretor 2014, não é passível de regularização. O proprietário já havia sido notificado e multado para a retirada do mesmo desde dezembro do ano passado, recebendo prazos para desmonte do engenho, mas não cumpriu a ordem. O frontlight estava instalado a uma altura de 15 metros, tendo 40 metros quadrados em cada face e seu desmonte se encerrou na manhã desta sexta-feira (14).

A operação teve início às 9h, na avenida Pedro Teixeira, terminando no início da noite, começando pela avenida Pedro Teixeira, onde foi retirado um outro frontlight, medindo aproximadamente 8 metros de altura. O engenho existe desde 1997 e estava sem alvará de publicidade nos últimos anos, e apesar das ações administrativas, continuava no local.

“Houveram várias tentativas de notificação, mas o proprietário nunca estava no local. Ele compareceu ao Implurb, ficou ciente da necessidade de possuir a licença, mas não tomou as providências cabíveis”, esclareceu a gerente de Engenhos Publicitários, Cláudia Lopes, à frente da coordenação da operação.

Ainda segundo a gerente, é mais vantajoso para o proprietário da placa possuir o licenciamento, pois ele não precisará arcar com as despesas após ter o item apreendido. “Ele poderá recorrer da decisão, mas para o proprietário requerer o frontlight, agora terá que pagar os custos relativos ao auto de infração e aos débitos do processo”, explicou Cláudia.

Outra ação de desmonte foi executada na avenida Castelo Branco, no bairro Cachoeirinha, com um engenho do tipo frontlight, medindo 3,70m x 1,90m, com 3m de altura. O engenho publicitário não tinha licença e estava instalado no canteiro central da avenida, o que é proibido segundo o art. 69 da Lei Complementar 005/2014. O proprietário do item já havia sido notificado duas vezes, mas não tomou as providências cabíveis.

Legislação

O frontlight encontrado no Distrito Industrial violava a Instrução Normativa 0001/2011, art. 8, que diz: “fica proibida a instalação de engenhos publicitários em canteiro central, nas praças, parques, rotatórias, viadutos, pontes, passagens de nível e em outras obras de arte, respeitando o distanciamento mínimo de 300 metros, nas vias de entrada e saída dos mesmos. Sendo vedada ao entorno desses, a permanência e instalação de engenhos publicitários considerados de médio a grande porte, com ou sem iluminação”.

Com relação à falta de alvará em engenhos removidos durante a operação, a obrigatoriedade de solicitação da licença está estabelecida no Plano Diretor de Manaus, art. 61, parágrafo primeiro, da Lei Complementar 005/2014, a qual considera como engenhos publicitários “os painéis ou placas, letreiros, tabuletas, relógios digitais, totens, balões infláveis, banners, pinturas em edificações, outdoors, mupi, faixas cartazes, estandartes, flâmulas backlights, frontlights, painéis eletrônicos, cavaletes, e similares, que contarem com mensagens e imagens publicitárias”.

Foto : Tácio Melo / Semcom

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