MANAUS – O juiz Adilson Maciel Dantas, do Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região, determinou a prisão de toda a diretoria do Sindicato dos Rodoviários. No total, seis membros da diretoria foram alcançados pela decisão, incluindo o presidente Givancir de Oliveira e o vice, Josildo Oliveira.
A decisão foi tomada após uma ação conjunta tomada pela DPE (Defensoria Pública do Estado do Amazonas), a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e o Procon Amazonas. Minutos antes da decisão judicial ser divulgada, o vice-presidente do sindicato, Josildo Oliveira, afirmou que a greve não seria interrompida. “”Que venha R$ 2 milhões em multa, vamos continuar”, afirmou ele.
Em sua decisão, o juiz afirma que o movimento grevista é “tão absurdo, tão inconsequente, que chego mesmo a ponderar sobre as reais motivações e sobre os interesses que estão escondidos sob o manto dessa atitude sem precedentes”.
CONFIRA A ÍNTEGRA DA DECISÃO
O juiz cita o fato de que o secretário-geral do Sindicato, Élcio Campos, ter criticado a decisão proferida anteriormente pelo magistrado. “(…) criticou a multa estabelecida contra o sindicato obreiro (ao argumento de que as multas impostas à empresas e ao sindicato patronal são sempre menores) e que já que terão que pagar a multa, o farão mantendo 100% da obra paralisada”.
E afirma, taxativo: “Não sei em quem o Sindicato dos Trabalhadores se confia para desafiar, de forma tão desarvorada, o cumprimento de uma ordem judicial e, pior, adotando uma posição que compromete toda a sociedade que depende desse serviço de transporte coletivo – que é de natureza essencial”.
O juiz afirma ainda que, por se tratar de um serviço essencial, o sindicato era obrigado a disponibilizar pelo menos o serviço necessário para a manutenção do atendimento. Em greves legais, existe a obrigação da circulação de pelo menos 30% da frota, o que não ocorreu hoje, já que 100% dos carros ficaram nas garagens. “Quantos perderam o dia de trabalho, o dia de aula, tudo por conta de uma decisão irresponsável, autoritária, que desafia o Poder Judiciário, afronta o Estado Democrático de Direito e pretende impor à Justiça e à sociedade as decisões unilaterais do Sindicato obreiro, em detrimento de toda a sociedade?”, questiona.
Estão listados na ordem prisão os seguintes dirigentes sindicais: Givancir de Oliveira Silva, Josildo de Oliveira Silva, Élcio Campos Rêgo, João Batista Rodrigues do Nascimento, Jaildo de Oliveira Silva – o Jaildo dos Rodoviários, vereador reeleito pelo PC do B, e Josenildo de Oliveira e Silva.
Segundo o magistrado, os mandados poderão ser cumpridos pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária, Polícia Civil ou Polícia Militar do Amazonas, onde quer que eles se encontrem. “Cumpra-se, como de estilo, porque decisão judicial foi feita para ser cumprida ou discutida pelas vias legais, nunca por simples voluntarismo de quem quer que seja”, finalizou Adilson Dantas.
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