Brasilia – O ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, disse nesta segunda-feira (13) que o governo “acatará” eventuais mudanças que “aperfeiçoem” as medidas provisórias que alteram o acesso da população a benefícios trabalhistas, como pensão por morte, seguro-defeso e seguro desemprego.
As MPs foram encaminhadas ao Congresso Nacional em dezembro, como parte das ações de ajuste fiscal, e ainda dependem de análise dos parlamentares.
A declaração de Garbas ocorreu após ele se reunir com o vice-presidente Michel Temer, ministros e parlamentares líderes da base no Congresso. O ministro não deu exemplos de como os textos do Executivo podem ser aperfeiçoados. Atualmente, as MPs 664 e 665 estão em análise por comissões especiais. Após análise desses grupos, elas serão enviadas ao plenário da Câmara e, posteriormente, ao do Senado.
“Nós esperamos que as medidas provisórias sejam, no seu conjunto, aprovadas. Se tiverem itens que podem aperfeiçoá-las, nós vamos aceitar, nós vamos acatar, para que o ajuste fiscal seja aprovado no seu conjunto”, disse o ministro.
“Ele [ajuste] vai passar na Câmara e no Senado melhor do que chegou. Ele vai ser aperfeiçoado”, completou Carlos Gabas. O ministro também disse considerar “provável” que haja mudanças pelo Congresso Nacional nos textos. Ao declarar que o governo defende que o Congresso preserve o “conjunto” das medidas provisórias, Carlos Gabas disse ainda que o possível “aperfeiçoamento” das MPs dependerá do Legislativo.
O ministro da Previdência também afirmou que, até a aprovação dos textos pelo Congresso Nacional, “tudo é possível”. Segundo ele, “nada está fechado” nas propostas e é necessário o debate com os líderes dos partidos no Legislativo e com as centrais sindicais. Não há nada definido, não tem nada fechado [sobre os textos].
Todos os temas estão em debate e todos os temas são passíveis de modificação, de aperfeiçoamento”, acrescentou. No fim da noite, após série de reuniões sobre as MPs, o vice-presidente da República, responsável pela articulação política do governo, disse que o dia foi “útil” e serviu para discutir a pauta de votações do Legislativo para esta semana.
“Quando nós fizemos na semana passada a reunião com líderes e presidentes de partidos – e eles assinaram um documento, um pacto, para não aumentar as despesas –, ficou estabelecido um documento que eles ajudariam a aprovar o ajuste fiscal, claro, com as melhorias introduzidas pelo Congresso Nacional. Enfim, eu acho que vai dar certo”, disse.
Limites de negociação
Após se reunir com Temer, o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), informou que discutiu os limites de negociação do governo com o Congresso em torno das medidas provisórias, mas não informou que até onde as mudanças podem ir.
Pimentel afirmou que o governo tem “clareza” de que, para aprová-las, “ajustes” serão feitos pelo Congresso Nacional. O senador disse, ainda, que nesta terça se reunirá com representantes de centrais sindicais para discutir o texto.
“O que nós estávamos discutindo [com Temer] eram os limites do governo, para que possamos amanhã [terça] ouvir as centrais sindicais e ajustar o texto a partir deste entendimento. […] Essas matérias com esse conteúdo sempre precisam de ajustes”, afirmou.
Votação
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE) também se reuniu com Temer e disse ter expectativa de que a MP 665 – que altera o acesso ao seguro desemprego e abono salarial – seja votada na comissão especial do Congresso ainda nesta semana.
A medida provisória altera de seis meses para um ano e meio o período mínimo de trabalho para o cidadão pedir o acesso ao benefício pela primeira vez.. No caso do abono salarial, a MP estabelece que a pessoa que trabalhou por seis meses no ano anterior tenha direito aos recursos – anteriormente, o dinheiro era pago para quem tinha exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias no ano anterior.
“Já estamos construindo grandes possibilidades de acordo na comissão. Mas isso ainda está sendo discutido. [A expectativa] é que o relatório seja apresentado nesta semana, na quarta-feira [15], e a ideia é buscarmos o amplo entendimento para votar a MP 665 ainda nesta semana na comissão especial”, disse.
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